Instalação de equipamentos que economizem água poderá se tornar obrigatória

De acordo com o PL 7074/06, a medida será obrigatória em todos os prédios de uso coletivo do País, habitacionais ou comerciais

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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 7074/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), seja aprovado, a instalação de equipamentos capazes de economizar água será obrigatória em todos os prédios de uso coletivo do País, habitacionais ou comerciais.

De acordo com a proposta, os equipamentos deverão ser instalados nos restritores de vazão dos chuveiros e vasos sanitários e nos aeroadores de vazão das torneiras. As unidades habitacionais autônomas (casas usadas como moradia familiar) deverão adotar hidrômetros para individualizar a medição do consumo de água.

Fiscalização

A tarefa de fiscalizar e exigir o uso dos equipamentos será de responsabilidade de órgãos competentes, a serem definidos em legislação específica. A exigência será condição prévia à concessão do “habite-se” da obra.
O descumprimento das regras sujeitará o infrator ao pagamento de multa diária de R$ 100, que será cobrada em dobro após sessenta dias da primeira autuação.
Prazos

A partir da data de publicação da lei, será dado um prazo de 280 dias para os concessionários ou órgãos públicos responsáveis pelo abastecimento de água exigirem a instalação e o funcionamento dos hidrômetros de medição individualizada de consumo.

Conforme divulgado pela Agência Câmara, o autor da proposta defende que medidas prontas, simples e de discreto conteúdo tecnológico podem propiciar economia superior a 50% no consumo médio de água nos centros urbanos, especialmente em habitações e prédios comerciais.