Aviação: projeto prevê redução de tarifa de embarque em 13 aeroportos

Segundo autor de PL 7481/06, medida tem como objetivo estimular o turismo nas regiões do interior do País

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SÃO PAULO – De acordo com o Projeto de Lei 7481/06, do deputado Vitorassi (PT-PR), as tarifas de embarque internacionais, em aeroportos brasileiros de sete capitais e outras seis cidades de porte médio, serão reduzidas.

O objetivo da medida será estimular o turismo das regiões do interior do País. Segundo o deputado, a redução irá equiparar as tarifas aeroportuárias com as praticadas nos países da América Latina.

Desenvolvimento turístico

O estímulo ao desenvolvimento do turismo será feito “criando uma diferenciação dos destinos já consagrados do litoral do Brasil”.

O projeto prevê a diminuição das tarifas nos aeroportos de Foz do Iguaçu (PR), Várzea Grande (MT), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Belém (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).

Segundo a Agência Câmara, as comissões de Turismo e Desporto; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o PL 7481/06.