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SÃO PAULO – As empresas de telefonia denunciadas por abuso na cobrança de contas telefônicas serão investigadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. A sugestão do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), aprovada na última quarta-feira (21), foi fixada por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 49/04.
A Comissão irá analisar, em audiências públicas, os reajustes das tarifas efetuados desde 1997, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada. Nessas reuniões, que contarão com a presença da Anatel e das prestadoras de serviços de telefonia fixa, a fiscalização será conduzida por um Plano de Execução e Metodologia de Avaliação, segundo o parecer prévio do relator da matéria, o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Fim da assinatura básica
As audiências públicas poderão aproveitar o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), e discutir o cancelamento da assinatura básica, conforme solicitação de audiência pública para o tema já requerida pelo deputado Celso Russomano (PP-SP). Segundo o Projeto, o consumidor só pagaria os pulsos e minutos efetivamente utilizados.
O relator acredita que o consumidor perceberá os resultados positivos das fiscalizações. “Sob os ângulos econômico e social, poderá haver impactos sobre os valores gastos com serviços de telefonia, o que repercutirá de modo favorável para a coletividade”, prevê.
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