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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que a conta de telefone é um dos itens que mais oneram o orçamento das famílias. O problema, contudo, é que não é possível ter um controle exato dos gastos com a telefonia fixa mensalmente, haja vista que os pulsos consumidos não são discriminados nas contas.
Apenas telefonia fixa não conta com medidores
Segundo o deputado Durval Orlato, a telefonia fixa é o único serviço que não dispõe de um aparelho de medição que possibilite ao consumidor a mensuração de seus gastos mensais. Além de não ser possível controlar os gastos, também não se pode comprovar eventuais cobranças feitas indevidamente.
Por esta razão, o deputado elaborou um projeto de lei que obriga as empresas de telefonia fixa a instalarem, nos pontos dos assinantes, aparelhos para medir os pulsos consumidos. Os aparelhos medidores deverão ser compatíveis com os equipamentos das centrais telefônicas. Assim, o consumidor sairia ganhando ao ter a possibilidade de reduzir sua fatura mensal baseado na economia no uso do telefone.
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De acordo com informações da Agência Câmara, caso a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso e passe ainda pela sanção presidencial, o prazo para que as concessionárias atendam às novas determinações será de um ano a contar da publicação da nova lei.
