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SÃO PAULO – Está na pauta dessa semana da Comissão de Defesa do Consumidor a análise do Projeto de Lei 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto do projeto prevê o fim do pagamento da assinatura básica para os telefones fixos residenciais e comerciais.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas de telefonia fixa poderão cobrar de seus assinantes somente os pulsos e minutos efetivamente consumidos, sendo vetada a cobrança de tarifas por assinatura.
IDEC destaca aumentos abusivos
Segundo informações da Agência Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) leva em consideração os dados do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), que constatou um aumento de 4.400% no valor cobrado pela assinatura residencial. Segundo o IDEC, no período entre 1995 e 2002, o preço da assinatura teria subido de R$ 0,44 para R$ 19,97, respectivamente.
O relator do projeto, o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), ressaltou a importância da matéria, principalmente porque a mesma favorece as camadas da população com menor poder aquisitivo. Por sua vez, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) alega que a cobrança da assinatura básica fere o Código de Defesa do Consumidor, pois nenhum consumidor pode arcar com o ônus de um serviço do qual não desfrutou.
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