Remédios poderão ter preço liberado a partir de julho

SÃO PAULO – Apesar do atual ministro da Saúde, Humberto Costa, ter anunciado que pretende divulgar um esboço da nova legislação para a indústria de remédios até o final de abril, pouco foi feito neste sentido.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias Drogarias, Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o governo ainda não teve uma reunião sequer com os representantes das farmácias, ou fabricantes de remédios para discutir a nova legislação.

Protocolo de intenções previa reuniões

O presidente da Abrafarma também contesta uma medida oficial que reduziu a margem dos varejistas para 1%, na tentativa de coibir aumentos dos preços. A decisão de impor uma redução das margens não se justifica, especialmente diante dos fortes aumentos de impostos dos últimos anos.

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A situação certamente preocupa, pois o protocolo de intenções elaborado pela equipe de transição liderada pelo atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o governo pretendia organizar reuniões entre os representantes do setor e membros do ministério para definir uma nova política para o setor até o final de abril.

De acordo com o protocolo de intenções, o setor concordava em manter os preços congelados nos dois primeiros meses deste ano, em troca de um reajuste para repor as perdas cambiais, que entraria em vigor entre março e junho. O aumento deveria ficar em média em 8,63%, mas poderia chegar a 9,92%.

O governo também se comprometeu a liberar do controle de preços cerca de 260 remédios. As normas da nova legislação deveriam ser publicadas até o final de abril, sendo que a Camed (Câmara de Medicamentos) teria até o final de junho para formular e regulamentar a nova política de regulação econômica do setor farmacêutico.

Governo mantém prazo

Apesar de confirmar que ainda não havia consultado nenhum representante da indústria farmacêutica até o momento, o ministério da Saúde anunciou que o prazo divulgado pelo ministro ainda está em vigor.

O ministério estaria estudando formas de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o que seria possível através do aumento da distribuição gratuita de remédios através do Sistema Único de Saúde, SUS, a extensão da rede de farmácias populares, o aumento da oferta dos genéricos e as regras de controle de preços dos medicamentos.

Na ausência de uma determinação mais clara sobre quais serão os medicamentos que terão seus preços controlados, fica a preocupação que o preço dos demais medicamentos possa sofrer aumentos descontrolados na segunda metade do ano.

Desta forma, os remédios poderiam voltar a ser o vilão do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é usado na determinação da inflação oficial do governo. Em 2002, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a variação dos preços dos remédios foi de 10,89% frente a uma alta acumulada do IPCA no período de 12,53%.