IDC e Febrafarma divergem quanto a reajuste de remédios

SÃO PAULO – A liberação do preço dos remédios e os reajustes praticados pelos fabricantes foi tema de debate durante a audiência publicada realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

De um lado estava a coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) do Distrito Federal, Margô Gomes, e do outro o presidente da Federação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Febrafarma), Ciro Mortella.

IDC acusa setor de práticas abusivas

De acordo com a representante do IDC é inadmissível que crianças morram de pneumonia porque não têm como arcar com os custos dos antibióticos, que teriam subido 260%.

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No Brasil, segundo o IDC, 94 remédios tidos como essenciais têm seus preços até 13 vezes mais altos do que os cobrados no mercado internacional. Diante disto, a representante do IDC cobrou do governo uma postura mais rígida sobre o assunto, lembrando que vender medicamentos não é o mesmo que sapatos e que é preciso políticas distintas sobre o tema.

Metade do preço médio praticado no México

Já os números apresentados pela Febrafarma foram bastante distintos. Segundo Mortella o preço médio por remédio no Brasil é de cerca de US$ 3,88. Isto equivale a cerca de 20% a menos do que o preço médio praticado na Argentina (US$ 4,87) e pouco menos da metade do preço praticado no México (U$ 7,84).

Mortella também lembrou que apesar do reajuste máximo concedido pelo governo ter sido de 9,92%, apenas 871 medicamentos, ou cerca de 7% do total de medicamentos comercializados no país, receberam um reajuste acima deste patamar. Por sua vez, outros nove mil, ou cerca de 73,7% do total de medicamentos, teria recebido um reajuste abaixo deste percentual. Finalmente, 17,6% dos medicamentos não sofreram reajustes enquanto os 1,7% restantes sofreram quedas nos preços.

O representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), alegou que somente os preços dos medicamentos de venda livre, ou seja, aqueles que não apresentam risco ao paciente e que possuem mais oferta no mercado teriam sido liberados, o que inclui produtos como analgésicos, por exemplo.

IDC acusa politica do governo

Independente dos argumentos da Febrafarma e da Anvisa, a representante do IDC acusou as políticas governamentais para garantia de remédios para a população de baixa renda como sendo “imaturas e ineficazes”.

A coordenadora do IDC também expressou sua preocupação com a liberação do preço de alguns medicamentos, uma vez que o paciente precisa de analgésicos para a dor, e não é porque sua vida não está em risco que deixa de ser menos importante. Margô Gomes também defendeu a distribuição gratuita de medicamentos como forma de atender os mais carentes.

Controle de preços vs Distribuição gratuita

Na visão de Mortella, entretanto, mais importante do que a discussão sobre o preço dos remédios é identificar medidas para garantir saúde e remédios para quem não têm como arcar com estes gastos.

Na sua opinião independente dos preços praticados a realidade é que boa parte da população não pode comprar nenhum medicamento, e tem que contar com o fornecimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Mortella estima que cerca de 60 milhões de brasileiros estejam nesta situação, não podendo comprar nenhum tipo de medicamento.

Exatamente por isto os fabricantes defendem a troca da política de controle de preços dos medicamentos por uma que garanta a distribuição gratuita a quem necessita. O setor também defende a redução dos impostos que incidem sobre os medicamentos como forma de garantir uma redução de preços ao consumidor.

Ao que tudo indica o representante da Febrafarma se esquece que boa parte dos 110 milhões que têm como comprar medicamentos só o podem graças aos mecanismos de controle de preços adotados até agora. Não fosse o controle de preços e a introdução dos genéricos, muitos destes brasileiros também não teriam condições de arcar com os gastos com remédios.