Seguro anti-apagão é reajustado em 28,46% nesta segunda-feira

Novo valor deve vigorar até agosto de 2004; encargo passa de R$ 0,0066 por kWh para R$ 0,0085 por kWh

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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou o reajuste do seguro anti-apagão a partir desta segunda-feira, dia 29 de setembro. O valor do Encargo de Capacidade Emergencial da Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) sofrerá um reajuste de 28,46%, passando de R$ 0,0066 por kWh para R$ 0,0085 por kWh.

Tarifa deve permanecer até agosto de 2004

A Aneel esclareceu que o novo valor deverá vigorar durante os meses de setembro deste ano e agosto de 2004. O reajuste anterior havia sido de 15,78% e vigorava desde o final de junho. Vale lembrar que os brasileiros pagam o encargo desde abril de 2002, valor este que vem embutido na conta mensal de energia elétrica.

A Lei nº 10.438, datada de 26 de abril de 2002, que se refere ao seguro, prevê que, a cada três meses, o valor do encargo será reavaliado com base na receita da CBEE. Nesse sentido, se for constatado superávit na receita da empresa, então a tarifa será ajustada para menos e vice-versa. Em caso de estabilidade, o valor é mantido. Se houver desequilíbrio, volta a ser reajustado.

Encargo deve evitar riscos de um novo apagão

Para os consumidores que arcam com o pagamento do encargo mensalmente, mas não sabem exatamente a finalidade da cobrança, convém destacar que o encargo de capacidade visa a manutenção de usinas emergenciais disponíveis para gerar energia elétrica em caso de ameaça ao abastecimento, ou um novo risco de apagão.

Tomando como exemplo os consumidores da Eletropaulo com consumo médio de 200 kwh ao mês, a fatura sem encargo seria de R$ 54,35. Antes do reajuste, as contas já com o encargo de R$ 0,0066/kwh custavam aos consumidores R$ 55,67.

Com o reajuste anunciado no final da última sexta-feira, cuja publicação no Diário Oficial da União acontece nesta segunda-feira, esta mesma conta passará a custar R$ 56,05 já com o respectivo encargo. O dispêndio pelo encargo antes e depois da revisão era de R$ 1,32 e R$ 1,70, respectivamente.

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Por fim, vale lembrar que as simulações não levaram em conta a aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto representa um aumento de 0,68% na fatura da Eletropaulo.