Credit Suisse não vê maior risco de deterioração fiscal, mas cobra medidas do governo

Banco diz que corte no orçamento superou sua expectativa, mas ainda pairam incertezas sobre o anúncio e sobre ações futuras

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SÃO PAULO – O corte no orçamento do governo de R$ 50 bilhões excedeu as expectativas do Credit Suisse, que, apesar da incertezas, ainda mantém sua visão positiva sobre as contas fiscais. Na opinião do banco de investimentos, o anúncio sinaliza um maior comprometimento por parte do governo com o cumprimento da meta integral do superávit primário em 2011, sem o uso dos descontos com despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Assim, embora o corte nos gastos públicos não seja, na visão do Credit Suisse, decisivo para ditar a política fiscal durante o ano, um contigenciamento maior aumenta a probabilidade de elevação do resultado fiscal neste ano. “Considerando-se nossa projeção de receitas líquidas para o ano, serão necessárias limitações adicionais de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2011 para que a meta fiscal sem o uso de descontos seja cumprida”, diz a equipe de análise econômica composta por Nilson Teixeira, Leonardo Fonseca, Daniel Lavarda e Tales Rabelo.

O Credit Suisse lembra que o valor projetado para as despesas em 2011, considerando o corte anunciado neste mês, é aproximadamente 3,3% maior do que no ano passado, em termos reais. Contudo, a proporção dos gastos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) deve permanecer estável em 18%. 

Críticas
A leitura inicial favorável vem acompanhada de críticas por parte do banco, que evidencia os pontos que adicional incertezas sobre o comportamento das contas fiscais nos próximos meses. A equipe de análise econômica destaca que mesmo com o contingenciamento anunciado, as despesas continuariam crescendo em termos reais, o que não representa uma contração fiscal.

Além disso, até o momento não foi divulgado de onde virão os cortes, o que, nas palavras do Credit Suisse, dificulta a análise sobre o efeito das medidas e traz implicâncias sobre a probabilidade que o mercado atribui a sua efetivação. O governo possui trinta dias a partir do anúncio feito para editar o decreto com o detalhamento das informações, contudo, há expectativa de que a publicação deste decreto ocorra nos próximos dias.

O banco de investimentos lembra ainda que nos dois últimos anos o resultado fiscal do governo ficou abaixo da meta integral de superávit primário, o que reduz a certeza do mercado sobre o comprometimento do governo em retomar o padrão de maiores resultados primários como proporção do PIB. A equipe de economistas diz ainda que mesmo que o superávit primário em valores nominais seja equivalente à meta sem descontos em 2011, “o mais provável é que o superávit primário recue em 2012 em função do forte aumento do salário mínimo previsto para o próximo ano”.

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Outra crítica vem do fato de o governo ter anunciado que os principais programas sociais de transferência de renda, gastos com educação, saúde e investimento não seriam atingidos pelo contingenciamento. Isto, na opinião do Credit Suisse, pode tornar a composição das despesas em 2011 próxima do que foi visto nos dois anos anteriores. “Os cortes anunciados serão, provavelmente, relativos a despesas de custeio estrito (materiais, viagens, eventos, publicidade, etc), que ocupam uma parcela progressivamente menor no orçamento há varios anos (…), reduzindo a eventual contribuição desse corte de gastos para a gestão da política monetária”.

Governo precisa agir
Mas como o banco não vê um risco significativo de deterioração fiscal expressiva, as críticas são colocadas em perspectiva e é ratificado que o cenário mais provável continua sendo o de contínua diminuição da dívida pública em proporção ao PIB.

Mesmo assim, a equipe econômica reforça a necessidade de o governo adotar uma postura mais austera na gestão dos gastos públicos. “A busca de maior eficiência na administração dos gastos, embora relevante, não pode ser a única diretriz do governo. É preciso reduzir gastos públicos nas alíneas mais relevantes”. Neste aspecto, o Credit Suisse diz que será necessário que nos próximos anos o governo enfrente a questão das despesas de aposentadorias e dos salários do funcionalismo, por exemplo.

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“É crucial melhorar a qualidade de composição dos gastos públicos, reduzindo-os como proporção do PIB, para não retardar ainda mais a convergência dos juros do País para patamar mais razoável e compatível com o nível de outros países. Neste sentido, é fundamental que o investimento público no total dos gastos torne-se ainda mais elevado nos próximos anos ou, o que seria ainda melhor, que o governo transfira a responsabilidade pelos investimentos para o setor privado”, conclui o banco de investimentos.