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SÃO PAULO – Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), Graça Foster, reconheceu nesta quarta-feira (30) que, como cidadã, a omissão das cláusulas Marlim e a de Put Option no resumo executivo que embasou a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, causa “incômodo”. “As cláusulas são individualmente importantes e têm relação entre elas. O que causa um grande incômodo é não se saber que teríamos que comprar os outros 50%, mas isso é apenas uma interpretação de uma pessoa, da Maria”, disse.
A Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra, em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlim prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
Segundo Graça Foster, em 2008, quando a cláusula foi analisada por diretores da empresa, em meio às decisões que mudariam a sociedade iniciada em 2006 entre Petrobras e a Astra Oil, o ponto não foi considerado relevante.
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“Na interpretação que tivemos, quando veio a orientação sobre a cláusula Marlim, foi que era inócua porque não fizemos o revamp [os investimentos para atingir a meta de refino desejada: 100 mil barris por dia]. Foi a interpretação que, nós, diretores, demos à época”, afirmou, antecipando que a comissão de apuração interna da estatal está reavaliando o parecer para verificar se houve falhas na decisão do colegiado.
De acordo com o governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria.
A compra da Refinaria de Pasadena está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. No Congresso, parlamentares da oposição pressionam para que seja instalda uma comissão parlamentar de inquérito mista (CPMI) para apurar as denúncias.
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Em relação à Put Option, Graça Foster garantiu que é uma cláusula contratual que vale para a Astra. “Não se aplica à Petrobras. [O ex-diretor internacional da empresa, que elaborou o resumo executivo, Nestor] Cerveró talvez não tivesse a informação, mas não tenho como falar por ele”, afirmou.
O ex-diretor vem sendo apontado como o responsável pelo erro que levou a aprovação do negócio, quando a presidente Dilma Rousseff presidia o conselho da empresa. No documento de duas páginas que, segundo Cerveró foi entregue com outros estudos e análises sobre o negócio, não teria qualquer referência às duas cláusulas.
Perguntada sobre as informações divergentes em relação ao negócio, Graça Foster explicou que hoje está mais preparada para falar sobre Pasadena em função das explicações e informações que têm sido requeridas por órgãos de fiscalização que investigam a aquisição. “Tenho aprendido mais sobre Pasadena”, garantiu. A presidente da estatal, que declarou que Pasadena foi um negócio potencialmente bom até 2008, explicou que hoje a refinaria não está no topo das prioridades da estatal.
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“A prioridade hoje é pré-sal. Mas [Pasadena] era em 2006. Pasadena vem trazendo resultado positivo, mas mais resultado vai depender de uma série de fatores. Minha avaliação é que, com os dados de hoje, não foi um bom negócio. Mas naquela época era potencialemnte bom”, disse.
Graça Foster também afirmou que a Petrobras não esconde produção. “Não pode e não faria. A ANP [Agência Nacional de Petróleo] tem um medidor e sabe exatamente o que estou produzindo e quanto tenho que pagar”, disse.
Pasadena foi negócio “potencialmente bom” até 2008
A presidente da Petrobras disse ainda que a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi um negócio “potencialmente bom” até 2008 em função das condições econômicas do período com crescente consumo de derivados e margens de lucro otimistas. Segundo ela, o negócio tem que ser analisado em dois momentos. O segundo seria pós-2008, quando a refinaria passou a ter baixo retorno para a estatal brasileira.
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“As margens foram reduzidas porque o mercado caiu, porque não fizemos o revamp da refinaria [investimentos necessários para aumentar o refino da média de 30 a 60 mil barris para 100 mil barris diários] e o mercado compra menos”, explicou.
A presidente da Petrobras – que definiu a compra da refinaria como um “mau negócio”, ao falar com senadores no último dia 15 – disse que a decisão da estatal foi tomada a partir de estudos de consultorias contratadas pela estatal que apresentaram ressalvas que não comprometiam o negócio. Segundo ela, a aquisição estava de acordo com os objetivos da Petrobras na época.
“A orientação em 1999, confirmada em 2004, era que tínhamos que expandir o refino fora do Brasil”, disse ela, ao citar as compras de outras refinarias na Argentina e Bolívia. Hoje, a Petrobras mantém três refinarias no exterior, incluindo Pasadena, que somam um refino de 230 mil barris por dia. “A Petrobras produzia mais petróleo pesado. Era um petróleo descontado. Na hora de comercializar tinha que fazer desconto para refinadores. Por isso, foi correta a estratégia de levar esse petróleo para o exterior”, completou.
Pelas contas apresentadas hoje, em uma audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Graça Foster disse que a estatal brasileira pagou US$ 554 milhões pela refinaria e US$ 341 milhões pela trading com o grupo belga Astra Oil, além de outros US$ 354 milhões que foram gastos com outras aquisições. “A Astra pagou por Pasadena, [em valor] estimado, US$ 360 milhões.”
Segundo ela, o valor pago pelos belgas inclui a aquisição de estoques da refinaria que custaram US$ 104 milhões, além dos pagamentos mensais feitos para elevar a carga de refino, que variava entre 30 a 60 mil barris refinados por dia para 100 mil barris. O dinheiro foi gasto em contratos de serviços e equipamentos. Os números foram levantados por uma Comissão Interna de Apuração da Petrobras deve ser concluído nas primeiras semanas de maio.
A presidente da estatal lembrou que a Petrobras investiu US$ 685 milhões em Pasadena e que o negócio resultou em baixas nos anos de 2008, 2009 e 2012, totalizando US$ 530 milhões. “[Isso] porque não fizemos o revamp [investimentos necessários para aumentar o refino para 100 mil barris]. O projeto não foi realizado e não captamos a margem. Ainda houve queda de margem do refino e do consumo.”
Graça Foster explicou que as perdas registradas podem ser revertidas, mas isso dependerá de uma reação do mercado, com melhora da margem de refino e aumento de consumo de derivados. Além disto, a Petobras, segundo ela, mantém avaliação constante sobre o retorno de investimentos no exterior ou no mercado interno para decidir o que é mais lucrativo para a empresa.
(Com Agência Brasil)
