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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:
” GLOBEX UTILIDADES S.A. (GLOB3) (“Globex”), em cumprimento ao disposto nas
Instrucoes CVM nos 358/2002 e 319/1999, vem a publico informar o que segue:
Com o objetivo de integrar as atividades de Globex e Nova Casa Bahia S.A. (“NCB”
e, em conjunto com Globex, as “Companhias”), sera submetida aos acionistas das
Companhias proposta de incorporacao, pela Globex, da totalidade das acoes de
emissao da NCB (“Incorporacao de Acoes”), na forma descrita abaixo.
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1. Motivos ou fins da operacao e interesse das Companhias na sua realizacao.
1.1. A Incorporacao de Acoes esta inserida no ambito da associacao entre Globex
e Casa Bahia Comercial Ltda. para a integracao dos seus negocios no setor de
varejo e de comercio eletronico de bens duraveis (“Associacao”).
1.2. Acredita-se que a Incorporacao de Acoes sera vantajosa para os acionistas
das Companhias, na medida em que permitira a captura de sinergias e o
oferecimento de beneficios ao consumidor, traduzidos em um maior sortimento de
produtos, melhor atendimento e acesso facilitado ao credito.
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2. Atos que antecederam a Operacao.
2.1. Como passo preliminar a implementacao da operacao, em 23.10.2010, o
Conselho Fiscal da Globex, nos termos do Estatuto Social da Globex, deliberou
sobre a Incorporacao de Acoes, emitindo parecer favoravel a sua realizacao.
2.2. Em 24.10.2010, o conselho de administracao da Globex aprovou os termos do
Protocolo e Justificacao de Incorporacao das Acoes de Emissao de Nova Casa Bahia
S.A. pela Globex (“Protocolo e Justificacao”) e decidiu propor aos acionistas da
Globex a Incorporacao de Acoes.
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3. Relacao de substituicao, numero e especie de acoes a serem atribuidas aos
acionistas de Nova Casa Bahia S.A. e direitos das acoes.
3.1. Os acionistas de NCB receberao 0,10324954660 acao ordinaria de emissao de
Globex por acao ordinaria de emissao de NCB de sua propriedade. Tal relacao de
substituicao devera ser proporcionalmente ajustada em caso de desdobramento,
grupamento, bonificacao ou qualquer outro evento que resulte em alteracao do
numero de acoes em que se divide o capital social de Globex e/ou de NCB sem
modificacao de seu patrimonio liquido.
3.2. Considerando que a NCB tem, nesta data, e tera, na data da Incorporacao de
Acoes, apenas dois acionistas e que a soma das fracoes de acoes resultantes da
substituicao da posicao de cada acionista de NCB correspondera a somente uma
acao inteira de Globex, tal acao sera entregue ao acionista majoritario de NCB
nesta data, em razao de arredondamento.
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3.3. As acoes ordinarias de Globex a serem atribuidas aos acionistas de NCB, em
substituicao as suas acoes de NCB, terao os mesmos direitos atribuidos as acoes
de Globex entao emitidas, e participarao integralmente de todos os beneficios,
inclusive dividendos e remuneracoes de capital que vierem a ser declarados por
Globex.
3.4. NCB nao e titular de acoes de emissao de Globex e vice-versa e nao o sera
ate a eventual aprovacao da Incorporacao de Acoes.
4. Criterio de avaliacao das acoes de Nova Casa Bahia S.A., avaliador,
tratamento das variacoes patrimoniais e direito de retirada.
4.1. As acoes de NCB serao incorporadas pela Globex por seu valor contabil em
30.06.2010 (“Data-Base”), tomando-se em conta os efeitos da cisao parcial de
Casa Bahia Comercial Ltda., ocorrida em 01.10.2010, cuja parcela cindida foi
incorporada por NCB em tal data (“Cisao de CB”).
4.2. Os administradores de Globex nomearam, ad referendum da Assembleia Geral
que examinar o Protocolo e Justificacao, Ernst & Young Auditores Independentes
S/S, sociedade com sede na cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1830 – Torre I, 5o e 6o andares, Itaim Bibi,
CEP 04543-900, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao
Paulo sob numero CRC-2-SP015.199/O-6 e no CNPJ sob o n 61.366.936/0001-25.
(“Avaliador”), para avaliar as acoes de emissao de NCB a serem incorporadas por
Globex. Como resultado do seu trabalho, o Avaliador entregou a Globex o laudo de
avaliacao.
4.3. As variacoes patrimoniais ocorridas em NCB entre a Data-Base e a data em
que se efetivar a Incorporacao de Acoes serao suportadas exclusivamente por NCB.
4.4. Conforme disposto nos artigos 252, paragrafos 1o e 2o, e 137, paragrafo 2o,
da Lei n. 6.404/76, sera garantido o direito de retirada aos acionistas de
Globex que dissentirem ou se abstiverem de votar nas deliberacoes relativa a
Incorporacao de Acoes, ou nao comparecerem a Assembleia Geral Extraordinaria
pertinente, e que manifestarem expressamente sua intencao de exerce-lo no prazo
de 30 dias contados da data de publicacao da respectiva ata da Assembleia Geral
Extraordinaria de Globex que aprovar a Incorporacao de Acoes. O pagamento do
reembolso dependera da efetivacao da operacao, conforme previsto no artigo 230
da Lei n 6.404/76, e sera efetuado por Globex, em data a ser divulgada
oportunamente. O reembolso somente sera assegurado em relacao as acoes de que o
acionista fosse, comprovadamente, titular em 04.12.2009, nos termos do artigo
137 da Lei n 6.404/76.
4.5. O Avaliador declarou (i) nao existir qualquer conflito ou comunhao de
interesses, atual ou potencial, com os acionistas de NCB ou Globex, ou, ainda,
no tocante a propria Incorporacao de Acoes; e (ii) nao terem os acionistas ou os
administradores de NCB ou Globex direcionado, limitado, dificultado ou praticado
quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilizacao ou o
conhecimento de informacoes, bens, documentos ou metodologias de trabalho
relevantes para a qualidade da suas conclusoes.
5. Aumento do patrimonio liquido de Globex. Composicao do capital social e acoes
de Globex apos a Incorporacao de Acoes.
5.1. O preco total de emissao das acoes de Globex no aumento de capital
decorrente da Incorporacao de Acoes sera o valor patrimonial contabil das acoes
de NCB na Data-Base, tomando-se em conta os efeitos da Cisao de CB (notadamente
a incorporacao da parcela cindida por NCB) ocorrida em 01.10.2010. Referidas
acoes serao subscritas pelos administradores de NCB, por conta de seus
acionistas, nos termos do artigo 252, paragrafo 2 , da Lei n 6.404/76, e
integralizadas mediante a versao das acoes ordinarias de emissao de NCB ao
patrimonio de Globex.
5.2. O patrimonio liquido de Globex, em razao da Incorporacao de Acoes, sera
aumentado em R$1.468.900.000,00 (um bilhao, quatrocentos e sessenta e oito
milhoes, novecentos mil reais), com a emissao de 151.663.259 novas acoes. Se
aprovado o outro aumento de capital proposto pela administracao da Globex nesta
data, no valor de R$ 755.519.802,06, serao emitidas novas 47.219.987 acoes
ordinarias, que somadas as 151.663.259 acoes emitidas por conta da Incorporacao
de Acoes resultarao num capital social da Globex dividido em 322.687.786 acoes
ordinarias. A totalidade das acoes de emissao de NCB passara a ser de
propriedade de Globex, tornando-se NCB subsidiaria integral de Globex.
5.3. A redacao do caput do Artigo 5 do Estatuto Social de Globex sera alterada
para refletir o aumento de capital, mediante a emissao de novas acoes,
decorrente da Incorporacao de Acoes.
6. Atos da Operacao.
6.1. A efetivacao da Incorporacao de Acoes dependera da realizacao dos seguintes
atos:
(a) Assembleia Geral Extraordinaria de NCB para aprovar o Protocolo e
Justificacao e a Incorporacao de Acoes, bem como autorizar a subscricao, pelos
administradores de NCB, das acoes a serem emitidas por Globex; e
(b) Assembleia Geral Extraordinaria de Globex para (i) aprovar o Protocolo e
Justificacao e autorizar o aumento de capital social a ser subscrito e
integralizado pelos administradores de NCB; (ii) ratificar a nomeacao do
Avaliador; (iii) aprovar o laudo de avaliacao apresentado pelo Avaliador e a
Incorporacao de Acoes; e (iv) autorizar a diretoria de Globex a celebrar todos
os contratos e instrumentos e praticar todos os demais atos necessarios a
efetivacao da Incorporacao de Acoes.
7. Custos.
7.1. A administracao de Globex estima que os custos para a realizacao da
Incorporacao de Acoes serao da ordem de ate R$915.500,00 (novecentos e quinze
mil e quinhentos reais), podendo chegar a R$ 8.792.321,48 (oito milhoes,
setecentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e oito
centavos) se exercido o direito de retirado especificado no item 4.4 acima pela
totalidade dos acionistas de Globex, incluidas as despesas com publicacoes,
auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais tecnicos contratados
para assessoria na operacao.
8. Demais Informacoes sobre a Operacao.
8.1. A Associacao encontra-se em fase de analise pelas autoridades de defesa da
concorrencia com jurisdicao sobre as sociedades envolvidas.
8.2. O registro de companhia aberta de Globex sera mantido apos a Incorporacao
de Acoes.
8.3. A Incorporacao de Acoes nao resultara na absorcao, por Globex, de quaisquer
bens, direitos, haveres, obrigacoes ou responsabilidades de NCB, que mantera
integra sua personalidade juridica, nao havendo sucessao.
8.4. O valor registrado em reserva especial em decorrencia da incorporacao da
Mandala Empreendimentos e Participacoes S.A pela Companhia, aprovada pela
assembleia geral realizada em 22.12.09, sera amortizado de acordo com as regras
vigentes, como entao deliberado. No entanto, o beneficio fiscal decorrente dessa
amortizacao passara a ser capitalizado sem a emissao de novas acoes, ou seja, em
beneficio uniforme de todos os acionistas de Globex, alterando-se assim a
deliberacao anterior da assembleia e objeto dos itens 6.3 e 6.4 do Fato
Relevante divulgado pela Companhia em 4.12.09.
9. Disponibilizacao de documentos.
9.1. O Protocolo e Justificacao e as demonstracoes financeiras auditadas de NCB
e Globex levantadas na Data-Base, bem como os demais documentos a que se referem
este fato relevante e o artigo 3 da Instrucao CVM n 319/99 estarao
disponiveis, a partir desta data, na sede das Companhias, bem como nos websites
de Relacoes com Investidores de Globex, da Comissao de Valores Mobiliarios e da
BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Rio de Janeiro, 25 de
outubro de 2010.”
No comunicado de 06/07/2010 consta a seguinte informacao:
“Terao direito de recesso, na forma da lei, os acionistas de Globex registrados
na data da divulgacao do fato relevante originalmente publicado em 4.12.09, com
base no valor patrimonial constante do ultimo balanco aprovado, ou seja, o
balanco correspondente a 31.12.09 (no qual o valor patrimonial por acao
correspondia a R$ 5,188465732).”