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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:
“A Acucar Guarani S.A. (BM&FBOVESPA: ACGU3) (“Guarani”), em cumprimento ao
disposto no artigo 157, paragrafo 4o, da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“Lei das Sociedades por Acoes”), e nas Instrucoes CVM n 358, de 3 de janeiro
de 2002, e n 319, de 3 de dezembro de 1999, e em complemento aos Fatos
Relevantes divulgados em 28 de marco de 2010, 5 de abril de 2010, 25 de maio de
2010 e 7 de junho de 2010, comunica aos acionistas e ao mercado em geral que em
Assembleias Gerais Extraordinarias realizadas nesta data (24/06/2010) pelas
sociedades envolvidas (“Assembleias”) foi aprovada a incorporacao da totalidade
das acoes de emissao da Guarani pela Tereos Internacional S.A., sociedade
anonima, com sede na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Av. Brigadeiro
Faria Lima, 201, 13 andar, conjunto 132-parte, CEP 05426-100, inscrita no
CNPJ/MF sob n 11.566.501/0001-56, com seu Estatuto Social arquivado na Junta
Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE 35.300.380.592 (“Tereos
Internacional”), com base no artigo 252 da Lei das Sociedades por Acoes
(“Incorporacao de Acoes”).
A Incorporacao de Acoes constituiu a ultima etapa da reorganizacao societaria
descrita no Fato Relevante da Guarani divulgado em 28 de marco de 2010, em
funcao da qual a Guarani passou a ser subsidiaria integral da Tereos
Internacional.
1. Aumento do Capital Social da Tereos Internacional e Relacao de Substituicao
das Acoes
Tendo em vista a aprovacao da Incorporacao de Acoes, o capital social da Tereos
Internacional foi aumentado em R$ 478.365.690,99, mediante a emissao de
118.764.312 novas acoes ordinarias nominativas sem valor nominal, que foram (1)
subscritas pelos diretores da Guarani, por conta de seus acionistas, e (2)
atribuidas aos acionistas da Guarani, com excecao da Tereos Internacional, na
proporcao de suas respectivas participacoes no capital social da Guarani, de
acordo com a relacao de substituicao abaixo mencionada.
Nas Assembleias os acionistas das sociedades envolvidas aprovaram a relacao de
substituicao entre as acoes de emissao da Guarani por aquelas de emissao da
Tereos Internacional em 1 (uma) acao de emissao da Guarani para cada 1 (uma)
acao de emissao da Tereos Internacional.
A relacao de substituicao aprovada representa uma participacao economica dos
acionista da Guarani de 42,0% no capital da Tereos Internacional.
2. Direito de Recesso aos Acionistas da Guarani e Valor de Reembolso
Em vista da aprovacao da Incorporacao de Acoes e em cumprimento ao disposto no
artigo 252, 2 , da Lei das Sociedades por Acoes, os acionistas dissidentes
poderao exercer o direito de reembolso das acoes que, comprovadamente, eram
titulares no final do pregao de 29 de marco de 2010, desde que manifestem
expressamente tal intencao dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias
contados da data da publicacao da ata da Assembleia da Guarani.
De acordo com o artigo 45 da Lei das Sociedades por Acoes (e observado o
previsto em seu 2 ), o valor do reembolso das acoes ordinarias de emissao da
Guarani devido aos acionistas da Guarani que exercerem o direito de recesso
conforme acima sera o valor da acao calculado com base no valor patrimonial
contabil em 31 de marco de 2010 correspondente a R$ 4,027857 por acao. Esse
valor e superior ao ultimo balanco patrimonial aprovado em Assembleia Geral da
Guarani, de 31 de marco de 2009, e objetiva oferecer aos acionistas o reembolso
com base no balanco mais recente (e valor maior), que serviu de base para a
operacao.
Conforme ja esclarecido quando da convocacao da Assembleia, tendo em vista que a
relacao de substituicao determinada pelas administracoes da Guarani e da Tereos
Internacional e mais vantajosa aos acionistas da Guarani do que aquela
resultante da comparacao com base no criterio de patrimonio liquido a precos de
mercado, nao se aplica aos acionistas dissidentes da Guarani o direito de
recesso ao valor por acao calculado com base no patrimonio liquido a precos de
mercado (paragrafo 3 do artigo 264 da Lei das Sociedades por Acoes).
3. Procedimento e Prazo para Exercicio do Direito de Recesso
Os acionistas dissidentes poderao exercer o direito de recesso por meio do envio
dos documentos a seguir, dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias
contados da data da publicacao da ata da Assembleia da Guarani, sendo que
manifestacoes recebidas pelo departamento de relacao com investidores apos esse
prazo nao serao consideradas: (1) investidor pessoa natural: carta com aviso de
recebimento encaminhada ao departamento de relacoes com investidores da Guarani
manifestando expressamente a intencao de exercer o direito de recesso, com firma
reconhecida em Cartorio, acompanhada de copias autenticadas do documento de
identidade, do cartao do CPF/MF, e comprovante de endereco; e (2) investidor
pessoa juridica: carta com aviso de recebimento encaminhada ao departamento de
relacoes com investidores da Guarani manifestando expressamente a intencao de
exercer o direito de recesso, com firma reconhecida em Cartorio, acompanhada de
copias autenticadas do ultimo estatuto ou contrato social em vigor consolidado
(ou documento equivalente), do cartao do CNPJ/MF, da documentacao societaria
outorgando poderes de representacao, bem como copias autenticadas do cartao do
CPF/MF, do documento de identidade e do comprovante de endereco de seus
representantes.
4. Pagamento do Reembolso de Acoes aos Acionistas da Guarani
Considerando a publicacao da ata da Assembleia da Guarani que aprovou a
Incorporacao de Acoes estimada para 25 de junho de 2010, o direito de recesso
podera ser exercido ate no maximo 25 de julho de 2010 (domingo). Em razao do
prazo decadencial, tal data nao sera prorrogada para o primeiro dia util
subsequente.
O pagamento do reembolso devido aos acionistas da Guarani que efetivamente
exercerem referido direito de recesso sera feito pela Guarani apos a realizacao
da Reuniao do Conselho de Administracao da Guarani para deliberar sobre a
ratificacao da operacao de Incorporacao de Acoes, prevista para 26 de julho de
2010.
A Guarani estima que o pagamento do reembolso, se houver, sera feito em 29 de
julho de 2010.
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5. Cronograma
O cronograma abaixo e a atualizacao da estimativa dos principais eventos que se
seguirao ate o inicio da adocao do codigo “TERI3”, para a negociacao das acoes
da Tereos Internacional no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, em linha com o
inicialmente descrito no Fato Relevante de 7 de junho de 2010:
Ordem dos Eventos Eventos Data prevista (1)
1. Publicacao da Ata da Assembleia Geral 25 de junho de 2010
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2. Encerramento do prazo para exercicio
do direito de recesso 25 de julho de 2010
3. Reuniao do Conselho de Administracao
da Guarani para ratificar a Incorporacao
de Acoes 26 de julho de 2010
4. Registro inicial de companhia aberta e
admissao no Novo Mercado A ser definido
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5. Publicacao de aviso aos acionistas
informando a data de inicio das
negociacoes das acoes da Tereos
Internacional sob o codigo “TERI3” 27 de julho de 2010
6. Ultimo dia de negociacao das acoes da
Tereos Internacional sob o codigo “ACGU3” 28 de julho de 2010
7. Inicio de Negociacao das acoes da Tereos
Internacional sob o codigo “TERI3” na
BM&FBOVESPA 29 de julho de 2010
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(1) Todas as datas previstas sao meramente indicativas e estao sujeitas a
alteracoes ou prorrogacoes.
Reiteramos que o inicio das negociacoes das acoes da Tereos Internacional no
Novo Mercado da BM&FBOVESPA sob o codigo “TERI3”, entretanto, apenas ocorrera
apos: (1) a concessao do registro inicial de companhia aberta pela Comissao de
Valores Mobiliarios; (2) o deferimento da admissao das acoes no Novo Mercado da
BM&FBOVESPA; e (3) a realizacao da Reuniao do Conselho de Administracao da
Guarani para deliberar sobre a ratificacao da operacao de Incorporacao de Acoes,
tao logo encerrado o prazo para o exercicio do direito de recesso.
O aviso aos acionistas indicando a data de inicio da negociacao das acoes sob o
codigo “TERI3” sera publicado tao logo obtido o registro inicial de companhia
aberta e deferida a admissao das acoes no Novo Mercado.”