Publicidade
SÃO PAULO – Enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, apresentada há quase três semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), aguarda a instalação da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já prepara outra batalha prioritária de sua agenda no parlamento.
A ideia foi revelada em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no último domingo. Segundo o ministro, um senador da base deverá apresentar uma PEC propondo a desvinculação e desindexação do Orçamento. O texto tramitaria no Senado, simultaneamente à reforma previdenciária na Câmara, e promete um socorro aos estados e municípios em meio à crise fiscal.
“Os políticos vão entender que, em vez de discutir R$ 15 milhões ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão de orçamento da União, mais os orçamentos dos municípios e dos Estados”, afirmou Guedes na entrevista. Segundo ele, a ideia inicial era a proposta tramitar depois da reforma, mas o pedido de prefeitos e governadores o fez mudar de ideia e antecipar o processo.
Para não haver concorrência com a reforma da Previdência, o plano é o texto do pacto federativo ser apresentado por um senador, já que se a proposta viesse do Poder Executivo, iniciaria a tramitação na Câmara dos Deputados.
“A desvinculação eu quero total. Aí vamos ver quanto dá, mas vou tentar. Os políticos têm de assumir as suas responsabilidade, as suas atribuições e os seus recursos. Eles são gestores públicos e sabem o desafio que têm. Hoje o cara está sentado lá numa prefeitura, no governo do Estado, vendo subir isso, subir aquilo, sendo obrigado a fazer isso, fazer aquilo, e percebendo que ele não manda nada. Eles têm de mudar isso, assumir o protagonismo”, defendeu o ministro.
A proposta da desvinculação e desindexação orçamentária seria uma forma de empoderar os parlamentares, governadores e prefeitos em um momento em que o mundo político tenta recuperar sua imagem junto à opinião pública. De acordo com Guedes, a medida faz parte de uma agenda positiva, composta por simplificação e redução de impostos, aceleração de privatizações, desestatização do mercado de crédito e abertura da economia.
Continua depois da publicidade
A ideia, contudo, pode não ter vida tão fácil no Congresso Nacional. Por se tratar de proposta de emenda constitucional, a tramitação costuma ser mais longa, com rito mais complexo, e necessidade de apoio de 3/5 dos congressistas em dois turnos de votações em cada casa (308 deputados e 49 senadores). A iniciativa também geraria profundo debate sobre repasses a áreas sensíveis, como saúde e educação, que hoje têm regras constitucionais.
Resistência à medida já é vista no parlamento. De acordo com um líder partidário ouvido pelo jornal O Estado de S.Paulo sob a condição de anonimato, Guedes estaria “vendendo ilusão” ao dizer que dará prestígio ao Congresso com o controle total sobre o Orçamento.
Conforme noticiou o jornal O Globo nesta segunda-feira (11), o martelo sobre a proposta deverá ser batido até o início desta semana, quando Guedes participará de uma sessão em plenário para explicar a agenda de reformas da equipe econômica. Em paralelo à proposta, o governo também trabalha nos termos de um programa de socorro aos estados para alívio no curto prazo.
Continua depois da publicidade
Garanta uma aposentadoria confortável investindo. Abra uma conta gratuita na XP
