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SÃO PAULO – Sinalizando que o projeto de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6) terá bastante dificuldades, a CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28) um relatório que prevê a necessidade de um referendo para a privatização de todas as empresas ligadas à estatal.
O texto segue agora para votação no plenário da Câmara, que depende do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser pautado. Se aprovado, será enviado para outra votação no plenário do Senado.
A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que tem atuado para evitar a privatização da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), empresa que é controlada pela Eletrobras. Com este novo texto, a exigência se estenderia a todas suas subsidiárias, inclusive as distribuidoras.
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“Em uma decisão como essa, que mexe com a soberania do país e traz consequências para o dia a dia das pessoas, é preciso garantir o direito da população de se manifestar”, afirmou o deputado. No Congresso, são cerca de 353 parlamentares que integram frentes contra a privatização da estatal e suas subsidiárias. Para Cabral, não há possibilidade de negociação com o governo quanto à realização dos referendos.