Governo pode ter de fazer novos cortes de gastos para garantir a meta fiscal

O balanço preliminar da viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, para a abertura da Assembleia Geral da ONU e para contato com líderes mundiais e empresários e investidores internacionais é positivo. Os resultados mais práticos serão medidos com o tempo, porém Temer conseguiu “vender” uma boa imagem do país pós-impeachment. Ontem, voltou a reafirmar que o Brasil vende plena normalidade democrática, um item essencial de segurança para quem quer botar dinheiro em qualquer país.

Enquanto esteve lá fora, no entanto, Temer viu agravarem-se aqui dentro suas dificuldades políticas, outro ponto que também entra nas contas dos investidores tanto externos como internos – a capacidade real, para além do discurso otimista, que o governo tem de levar adiante as medidas de reorganização das contas públicas, primeiro passo para que a economia nacional volte a respirar com alguma segurança.

E nesses dias esta questão voltou à berlinda – carregada de nuvens pesadas.

O primeiro ponto da nebulosidade envolve da PEC do Teto de Gastos. O ministro da Saúde, um dos falastrões dos primeiros dias de Temer na interinidade e que o Palácio do Planalto havia conseguido conter, teve ontem outro ataque de “sincericídio”: disse não ter certeza de que a proposta vá ser aprovada. Não disse de todo uma inverdade: dá-se como certa que como está escrita, dificilmente passará. O governo terá de ceder. A dúvida: quanto. O ministro da Fazenda diz que é inegociável, na sua essência, não serão aceitas exceções aos limites para o crescimento das despesas.

Porém, até o próprio relator da PEC, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, admite acatar algumas das 22 emendas apresentadas pelos deputados. Descarta apenas as nove da oposição, que segundo ele contrariam frontalmente o espírito do projeto, voltam-se mais para o aumento de despesas que para sua limitação. Admite, porém, aceitar pelo menos a emenda que preserva a área de saúde. Por acaso, Perondi é também presidente da Frente Parlamentar da Saúde. O pessoal da educação bate pela mesma tecla.

Tudo isso está fazendo o governo orientar o PMDB – e tentar junto a outros partidos, como o PP e o PSD – que o partido fechem questão pela proposta original, sem desfigurações demais. Nem sempre o expediente de tentar obrigar o parlamentar a votar de certa forma funciona. E pode levar até a um desgaste na relação do governo com parte de seus aliados e prejudicar outros projetos essenciais mais na frente, também polêmicos, como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Mas antes desse embate do teto no Congresso, o Planalto e o Ministério da Fazenda terão de mostrar que a reorganização das contas públicas já está com um andamento satisfatório este ano. Hoje o governo deverá apresentar o relatório sobre o comportamento das receitas e despesas do 4º bimestre do ano. Os dados preliminares indicam que as metas não foram atingidas outra vez. O que deverá obrigar as autoridades econômicas a procurar novas saídas para garantir o déficit primário em R$ 170,5 bilhões no fim do ano. Ou mais cortes de despesas ou mais receitas.

GOVERNADORES CONTINUAM

FALANDO EM ESTADO DE CALAMIDADE

Ao que registram os jornais do hoje, o governo voltou a apostar forte na entrada de recursos nos próximos três meses via impostos e multas pela regularização de capitais brasileiros estacionados no Exterior. O prazo para esta decisão termina em outubro e se acredita em Brasília que agora os processos serão apressados dada a exiguidade do tempo. Este tem sido o argumento do ministro Meirelles para não aceitar algumas mudanças que têm sido sugeridas na lei, inclusive a extensão do prazo pelo menos até o fim do ano. No entanto, há pressões para que ocorram algumas alterações – e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz-se disposto a colocar as propostas em votação, nos próximos dias. O problema é que o governo precisa de caixa já.

É com parte desse dinheiro também que conta o Ministério da Fazenda para acalmar os governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que ameaçam decretar estado de calamidade em suas regiões se não receberam um reforço federal imediato de pelo menos R$ 7 bilhões e mais outros R$ 7 bi até o fim do ano. Eles enviaram uma carta ao presidente Michel Temer relatando a dramática situação em que se encontram, cobrando uma solução para suas agruras mais sérias agora, já. Falam na iminência de uma crise social grave.

Para complicar, os governistas continuam batendo cabeça. Ontem,Temer teve de desfazer mais uma “saia justa” provocada por um auxiliar, desta vez de um de seus principais operadores políticos, o ministro Geddel Vieira Lima. Geddel resolve meter o bedelho na polêmica sobre a possível anistia do caixa 2, dizendo que a prática não é crime. Deu a impressão que é a posição do governo, e Temer teve de dizer que era uma opinião “personalíssima” do ministro, que ele Temer pessoalmente não acha correta a anistia. Mas também acabou “vacilando” como se diz na gíria quando acrescentou que isto, porém, é uma questão do Legislativo. São ruídos que reverberam negativamente na opinião pública e complicam as relações na base aliada. Não são poucos os parlamentares que estão torcendo por esta anistia. E no caso, até gente da “nova oposição”.

Para evitar esse “bate cabeça”, informa o jornal “O Estado de S. Paulo”, Temer deverá criar, com anúncio ainda hoje, um conselho informal de comunicação, com políticos e gente do setor. Ainda em no “Estado”, Rodrigo Maia dá um conselho para os ministros de Temer: trabalhar mais e falar menos. A realidade é que a imagem de um governo desarvorado está começando a pegar.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Petrobras busca acordo com sócios para vender sua parte na Brasken” (Folha)

– “BNDES terá programa para financiar educação” (Globo)

– “BC dos EUA segura juros e dólar cai 1,5%” (Globo/Folha)

– “Com PDV, Voks elimina 13% do quadro de funcionários no ABC” (Estado)

– “TCU e STF divergem sobre bloqueio de bens na Lava-Jato” (Folha)

– “Mantega, Arno e Tombini serão punidos pelo TCU” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Merval Pereira – “Bom começo” (A passagem da comitiva brasileira em Nova York deixou boas impressões, mas ficou a sensação de que a realidade pode ser mais forte que as palavras e as boas intenções) – Globo

2. Vinícius Torres Freire – “Centrais contra o plano Temer” (diz que sindicalistas e movimentos sociais próximos do PT ensaiam protesto conjunto contra reformas e algo mais) – Folha

3. Ribamar Oliveira – “Dívida atinge pico em 2010 com teto do gasto” (diz que algumas resistências à PEC estão sendo observadas na base aliada e que parlamentares acham que o próximo presidente terá maior ônus do ajuste) – Valor