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A semana será marcada pelo início de fato (pelo menos assim se espera) dos trabalhos no Congresso Nacional amanhã. É nesses primeiros dias que o governo terá o termômetro para saber se conseguirá ou não avançar com seu ajuste fiscal – o que já está lá e o que o ministro Nelson Barbosa pretende entregar nas próximas semanas.
Da parte antiga – já do ano passado – falta os parlamentares aprovarem a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a recriação da CPMF.
Quanto à DRU a tendência é de aprovação, mas não totalmente como o Palácio do Planalto deseja – a desvinculação será de 20% ou 25%, dependendo de negociações, e não 30% como a proposta oficial. Até o PSDB, segundo seu novo líder da Câmara, Antônio Imbassahy (BA), está disposto a colaborar.
Já a CPMF, com a qual o Ministério da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões em 2016 (se a proposta vier a ser aprovada até maio), está mais complicada. As resistências, tanto na sociedade quando no Congresso são grandes. Parlamentares não querem se comprometer com aumento de impostos em ano eleitoral. A presidente conta com o apoio dos governadores e prefeitos – que levariam parte do imposto: de 0,38% eles teriam 0,18% – para dobrar resistências de deputados e senadores.
As outras mudanças que o governo tem urgência para aprovar, do “novo modelo” fiscal, incluem a chamada “banda fiscal” (autorização para abater do superávit parte da queda de receita quando o PIB cair) e a criação de um teto para os gastos públicos, incluindo até os estados e municípios.
As duas são extremamente polêmicas. O ministro Nelson Barbosa deseja entregar as propostas até a semana que vem, pois com isso pretende dar sinais para os agentes econômicos de que o governo está se colocando mesmo na linha de austeridade fiscal. Somente depois dessas questões encaminhadas deverá ser definido o corte no Orçamento.
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Quanto às reformas mais estruturais – em princípio da presidente Dilma falou na previdenciária, na trabalhista e na administrativa – o governo deve insistir este ano apenas na primeira. Chegou à conclusão de que abrir três ondas de choque no Congresso agora pode paralisar mais ainda a fraca atividade política.
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Impeachment e cassação
As resistências a todas elas são muito grandes. A administrativa esbarra no funcionalismo público, influente em Brasília e no Congresso. E a previdenciária e a trabalhista colocam o governo em choque com alguns de seus principais parceiros – o PT, os sindicatos e os movimentos sociais.
Até o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto (PT-RS) não vê as mudanças com olhos de simpatia. Mesmo assim, Dilma quer insistir na proposta previdenciária, também para emitir sinais positivos para a economia privada. De todo modo, dificilmente será aprovada em 2016 – o segundo semestre terá um Congresso bem mais vazio por causa das eleições municipais.
Na política a pauta é pesada e com grande poder explosivo – capaz também de deixar o Congresso paralisado: (1) a discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, cujo andamento depende ainda de nova decisão do STF, o que dá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tempo para continuar no seu jogo de gato e rato com o Palácio do Planalto; (2) o pedido de cassação do próprio Eduardo Cunha, que voltou à estaca zero depois que o vice-presidente da Casa anulou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que havia aprovado início do processo.
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Há um outro tema que será colocado na pauta do Senado, segundo promessa do presidente Renan Calheiros, com grande potencial de fazer barulho e dar dor de cabeça para Dilma: a proposta do senador José Serra (PSDB) de flexibilizar as regras do pré-sal.
Um dos públicos preferenciais de Dilma, entre eles parte do PT, é totalmente contra qualquer mudança. Dilma também sempre descartou essa idéia, defendida novamente na semana passada pelo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Agora, informa o “Valor Econômico”, ela concorda em fazer as alterações.
Ainda o “Valor” noticia que o PSDB está disposto a conversar com a presidente sobre as reformas da Previdência, trabalhista, administrativa e tributária.
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Há ainda pendurado o julgamento das contas da presidente Dilma, cujo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) foi pela rejeição e é o principal argumento para o pedido de impeachment presidencial feito pela oposição.
E no meio de tudo isso, abre-se quinta-feira, por 30 dias, a janela da infidelidade partidária, quando os políticos poderão trocar de partido sem o risco de perderem o mandato. Há previsões de que o troca troca, somando-se todos os níveis, não deve ser desprezível. Só no Congresso se conta um número entre 50 e 80 parlamentares.
Vamos todos nos preparar para dias de grande emoção.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Rombo de fundo de pensão de estatais chega a R$ 46 bi” (Globo)
– “Nova regra do ICMS atrapalha e derruba vendas pela Internet” (Folha)
– “BNDES investirá R$ 200 milhões em empresas inovadoras” (Valor)
– “PT mira Marina e Aécio no TSE” (Estado)
– “Japão: PIB do trimestre outubro/dezembro recua 1,4% em base anualizada” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
Editorial – “Vende-se” (diz que Petrobras coloca à venda ativos que não estão ligados diretamente à sua atividade) – Estado
Bernard Appy – “Banda fiscal” (diz que uma mudança de regime sem mudança na Previdência será percebida como falta de compromisso com a solvência) – Estado
Destaques dos jornais
do fim de semana
SÁBADO
– “Governo buscará aval para déficit de até 0,5% do PIB” (Estado)
– “Governo edita decreto para limitar gastos até março[R$ 146,6 bi]” (Globo/Estado/Folha)
– “Setor do comercio fecha 95,4 mil lojas em 2015” (Globo)
– “Dilma promete a Lula defesa moderada” (Estado)
– “Propina serve para ‘comprar apoio político’, afirma Janot” (Estado)
– “Legalização de jogos será votada no plenário do Senado” (Globo)
DOMINGO
– “Governo volta a usar BNDES para destravar concessões” (Estado)
– “Governo tirou da MP punição às empresas” (Globo)
– “Congresso retorna com projetos que custam R$ 500 mi” (Folha)
– “’Lula é objeto de grande injustiça’ defende Dilma” (Estado/Folha)