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SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que regulamenta a prescrição de agrotóxicos nas culturas pequenas ou especiais, como chuchu, berinjela, batata doce e morango.
O projeto rejeitado determinava que, na falta de agrotóxico específico para a lavoura, o engenheiro agrônomo poderá prescrever um defensivo utilizado em uma cultura com características botânicas semelhantes, chamada de “espécie representativa”.
Mas, os deputados federais consideraram que a proposta fragiliza o controle sanitário, ambiental e de saúde, atualmente realizado pelo Estado, conferindo uma autonomia indiscriminada de prescrição de agrotóxicos pelo técnico na ponta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.