Senador propõe emenda que inclui cidades inadimplentes no Plano Habitacional

Isso porque ela autoriza a Caixa a contratar diretamente as obras nos municípios inadimplentes junto ao governo federal

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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (8), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou mais uma emenda à medida provisória 459/09, que cria o programa habitacional subsidiado pelo governo federal.

Ele explicou que a proposta autoriza a Caixa Econômica Federal a contratar diretamente as obras nos municípios que estejam inadimplentes junto ao governo federal.

Reforma tributária

Crivella ainda cobrou a votação de um requerimento, que está na Mesa há um ano, em que ele solicita a realização de um debate sobre o pacto federativo, conforme publicado na Agência Senado.

Para ele, “os mais puros e legítimos interesses” do povo brasileiro estão sendo contrariados pelos parlamentares que não conseguem fazer uma reforma tributária. “É difícil, porque fere profundamente os interesses de cada um dos entes federados”, reconhece.

Aumento da arrecadação x redução de recursos

O senador chama a atenção para a confusa situação tributária atual, afinal, se por um lado o governo, ao conceder isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), induz ao aumento do consumo e da arrecadação das contribuições que cabem à União, por outro, diminui os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assim, ele defende um pacto federativo que redistribua recursos e obrigações entre os entes da federação.