PT recua e retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs em até 25%

Proposta previa cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais; bancada fará novos estudos sobre a tributação

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, nesta quinta-feira (19), o projeto que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta havia provocado críticas por abrir a possibilidade de tributação dos rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs).

A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney. Segundo a assessoria do parlamentar, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos.

Apresentado na terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026 estabelecia uma tabela progressiva de tributação, com isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que chegavam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil.

O texto também previa a cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a seus proprietários e acionistas. Como não estabelecia uma exclusão expressa para os MEIs, oposicionistas questionaram se pequenos empreendedores poderiam ser atingidos pelas novas regras.

Por que os MEIs poderiam ser afetados?

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais, equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor, porém, corresponde à receita bruta do negócio, que inclui custos e despesas. A tributação proposta teria como referência os lucros distribuídos ao proprietário, que podem ser inferiores ao faturamento.

Pelas regras atuais, a Receita Federal reconhece a possibilidade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes dos lucros da atividade empresarial, observadas as condições legais.

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A ausência de uma regra específica para preservar esse tratamento no projeto gerou dúvidas sobre seus efeitos para os microempreendedores.

Proposta ampliava tributação já existente

O projeto pretendia reduzir o limite a partir do qual os lucros e dividendos passam a ser tributados. Desde janeiro de 2026, a legislação prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais em dividendos a uma pessoa física.

Pela proposta de Uczai, a cobrança começaria acima de R$ 5 mil, com alíquotas progressivas de até 25%, conforme a faixa de rendimentos.

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A iniciativa fazia parte das propostas apresentadas por parlamentares da esquerda para ampliar a tributação sobre rendimentos do capital e grandes patrimônios, em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula.

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Marina Verenicz
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