Sob pressão dos EUA, Câmara negocia mudanças em projeto que regula big techs

Proposta dá ao Cade poder para prevenir práticas anticoncorrenciais

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O projeto do governo Lula para ampliar a fiscalização sobre as grandes plataformas digitais passou a enfrentar resistência dos Estados Unidos. A proposta, que concede novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entrou nas negociações comerciais entre Brasília e Washington e levou representantes americanos a procurar parlamentares brasileiros para discutir mudanças no texto. A informação é da CNN Brasil.

A pressão ocorre em meio às articulações para uma possível votação na Câmara dos Deputados. O relator, Aliel Machado (PV-PR), negocia alterações para conquistar apoio de partidos de centro e da oposição, enquanto o Planalto tenta aprovar a regulamentação ainda neste ano.

Segundo a CNN Brasil, integrantes da Embaixada dos Estados Unidos procuraram Machado e pediram mais tempo para discutir a proposta. O deputado também confirmou que representantes de sua equipe participaram de reuniões nos EUA, ao lado de técnicos do Cade e integrantes do Executivo brasileiro.

Nesses encontros, os americanos manifestaram preocupação com as novas obrigações previstas para as plataformas. Machado relatou, porém, que seus interlocutores reconheceram a existência de mecanismos semelhantes de fiscalização no próprio país.

Projeto entrou nas negociações comerciais

A resistência americana ganhou dimensão diplomática em abril, quando o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Projeto de Lei 4.675/2025 em seu relatório anual sobre barreiras comerciais.

O documento colocou a regulamentação brasileira entre os temas acompanhados por Washington, ao lado de questões como o Pix e as tarifas aplicadas ao etanol.

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Em julho, 20 congressistas republicanos enviaram uma carta ao representante comercial americano, Jamieson Greer, cobrando providências contra o avanço da proposta.

Os parlamentares argumentaram que o projeto reproduz aspectos da legislação europeia conhecida como Digital Markets Act (DMA), que impõe obrigações específicas às grandes plataformas. Na avaliação dos republicanos, regras semelhantes no Brasil poderiam prejudicar empresas americanas.

O assunto também foi discutido durante as negociações entre os governos Lula e Donald Trump sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros.

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Integrantes do Palácio do Planalto ouvidos pela CNN avaliam que as empresas de tecnologia têm utilizado sua influência sobre Washington para pressionar países que discutem regulamentações para o setor.

A avaliação desses interlocutores é que a nova composição do Congresso americano, com maioria democrata nas duas Casas após as eleições de novembro, poderá favorecer o debate sobre a fiscalização das plataformas.

O que muda para as big techs?

A principal alteração prevista no projeto é a possibilidade de o Cade estabelecer obrigações preventivas para empresas com grande influência sobre os mercados digitais.

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Atualmente, o órgão já pode investigar práticas anticoncorrenciais, analisar fusões e aquisições e aplicar sanções. A proposta acrescenta instrumentos para acompanhar plataformas consideradas sistemicamente relevantes e intervir antes que determinadas condutas prejudiquem a concorrência.

O texto também prevê a criação de uma superintendência especializada em mercados digitais dentro do Cade. Para que uma empresa fique sujeita às novas obrigações, será necessário avaliar seu faturamento e sua posição no mercado.

O parecer de Machado estabelece como parâmetros receita anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O enquadramento, entretanto, não será automático.

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O Cade também deverá examinar características como a presença da empresa em diferentes mercados, a integração entre serviços, o controle de dados e a dependência de outras companhias em relação à plataforma.

Entre as práticas que poderão ser alvo de medidas preventivas está o favorecimento de produtos próprios em mecanismos de busca e lojas virtuais, em prejuízo de concorrentes.

Relator negocia mudanças para viabilizar votação

A resistência ao projeto também ocorre dentro da Câmara. Parlamentares da oposição questionam a extensão dos novos poderes do Cade e cobram garantias de que a regulamentação econômica não será utilizada para interferir na moderação de conteúdo.

Machado afirmou à Folha de S.Paulo que pretende apresentar nesta terça-feira (17) uma nova versão do parecer, com ajustes nos critérios de enquadramento das empresas sujeitas à fiscalização.

O relator também busca incluir dispositivos que afastem a possibilidade de utilização da proposta para regular publicações dos usuários.

O Ministério da Fazenda estima que a regulamentação poderá gerar benefícios econômicos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.

Representantes do setor digital, entretanto, argumentam que o texto poderá ampliar a intervenção estatal e aumentar os custos de operação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para colocar o projeto em votação.

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Marina Verenicz
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