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Os recentes bloqueios de pagamentos de salário de Alexandre Frota e cachê de Gracyanne Barbosa, determinados pela Justiça de São Paulo por causa de dívidas, reacendeu uma discussão que vai muito além do universo das celebridades. Até que ponto salários, cachês e outros rendimentos de trabalho podem ser usados para quitar dívidas? O InfoMoney foi ouvir especialistas para saber quando este tipo de ação se torna possível.
Frota, por exemplo, tem uma dívida bancária de mais de R$ 1 milhão. Já Gracyanne enfrenta bloqueios judiciais em razão de pendências financeiras do ex-marido, o cantor Belo. Embora os dois casos tenham origens diferentes, ambos expõem os limites da proteção legal aos rendimentos profissionais. Pela legislação brasileira, salários, aposentadorias e ganhos de trabalhadores autônomos são, em regra, impenhoráveis. Mas essa garantia não é absoluta.
De acordo com advogados, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, em situações excepcionais, a Justiça pode autorizar a penhora de parte da remuneração até mesmo para o pagamento de dívidas que não sejam alimentícias.
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A decisão, tomada pela Corte Especial do STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.230, estabelece duas condições: a inexistência de outros meios eficazes para cobrar a dívida e a preservação dos recursos necessários à subsistência digna do devedor e de sua família. Assim, cabe ao devedor demonstrar que o bloqueio comprometeria seu sustento.
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Para a advogada Marina Aidar, sócia-titular do Aidar Fagundes Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, a penhora de salários deve ser o último recurso do credor, depois de frustradas as tentativas de localizar dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens que possam garantir o pagamento.
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A especialista ressalta que a medida precisa ser analisada individualmente, considerando despesas essenciais com moradia, alimentação, saúde, educação e transporte. Não existe um percentual único que possa ser aplicado indiscriminadamente a todos os devedores.
Por que Frota teve o cachê bloqueado?
No caso de Alexandre Frota, que voltou à Globo após 27 anos para atuar na sexta temporada da série Arcanjo Renegado, a Justiça determinou que a rede de televisão deposite em conta judicial os valores devidos ao ator por sua participação na série do Globoplay. A decisão atende a um pedido do Banco Besa, antigo Banco Econômico, e envolve uma dívida originada em 1995, quando o ator deixou um saldo negativo de aproximadamente R$ 88,4 mil em sua conta. Com juros e correção, o débito chegou a cerca de R$ 1,3 milhão, segundo cálculo apresentado pelo banco em 2024.
Atualmente vereador de Cotia, na Grande São Paulo, Frota teve a insolvência civil decretada em 2022, procedimento aplicável quando as dívidas de uma pessoa superam seu patrimônio. A juíza responsável pelo caso considerou que a remuneração recebida pelo exercício do mandato parlamentar é suficiente para garantir sua subsistência, permitindo que os pagamentos da atividade artística sejam direcionados à conta judicial.
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Segundo o advogado Jeyzel W. Credidio, sócio-fundador da Credidio Advogados, a insolvência civil altera a forma de cobrança porque reúne os credores em um procedimento voltado à arrecadação dos bens penhoráveis do devedor, inclusive aqueles adquiridos durante o processo.
Isso não significa, porém, que todo dinheiro recebido por uma pessoa insolvente possa ser automaticamente confiscado. A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ressalta que os cachês artísticos também podem ter natureza alimentar e, portanto, estar sujeitos à proteção prevista na legislação.
Para ela, o fato de o devedor possuir mais de uma fonte de renda não autoriza, por si só, a penhora integral de uma delas. É necessário avaliar a situação econômica concreta, as responsabilidades familiares e o impacto da medida sobre as despesas essenciais.
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Outro ponto importante é que o depósito judicial não significa necessariamente a transferência definitiva dos valores ao credor. “O devedor pode questionar a natureza dos rendimentos e a extensão do bloqueio.” Frota ainda pode recorrer da decisão.
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Gracyanne pode responder por dívidas de Belo?
A situação de Gracyanne Barbosa envolve outra discussão jurídica, que é a responsabilidade por dívidas relacionadas ao casamento, mesmo depois da separação. A influenciadora afirmou que teve contas e cachês de trabalhos na televisão atingidos por bloqueios judiciais em processos relacionados a pendências financeiras do ex-marido, Belo. Entre os valores mencionados estão pagamentos por participações no Dança dos Famosos. A ex-BBB também declarou ter estabelecido o dia 21 de novembro como prazo para que o cantor resolva as pendências, antes de recorrer à Justiça.
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Parte das cobranças divulgadas envolve dívidas de aluguel de um imóvel em São Paulo, que teriam ultrapassado R$ 750 mil. Segundo Credidio, Gracyanne aparece como parte cobrada em um processo que também envolve Belo e uma empresa ligada ao cantor. Isso significa que não se trata simplesmente de uma cobrança contra uma pessoa sem vínculo jurídico com a obrigação.
O advogado explica que dívidas assumidas para atender às necessidades da família podem gerar responsabilidade para ambos os cônjuges. Além disso, quando existe obrigação solidária, o credor pode exigir o pagamento integral de qualquer um dos devedores, sem prejuízo do direito de quem pagou buscar, posteriormente, o ressarcimento da parte atribuída ao outro.
Marina Aidar observa que o regime de bens e a origem das obrigações são fundamentais para determinar até onde vai essa responsabilidade. Já Daniela Vlavianos faz uma ressalva de que o casamento, isoladamente, não transforma uma pessoa em responsável por todas as dívidas contraídas pelo parceiro. “É necessário verificar quem assumiu a obrigação, se a dívida beneficiou a família, qual era o regime patrimonial e quais efeitos decorreram da separação”, disse.
Mesmo quando a responsabilidade pela dívida é reconhecida, isso não elimina a proteção legal aos rendimentos profissionais. A possibilidade de cobrar uma obrigação e a autorização para penhorar salários ou cachês são questões distintas.
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O que muda com a decisão do STJ?
O julgamento do Tema 1.230, concluído em 15 de setembro de 2026, trouxe maior clareza sobre a possibilidade de penhora de rendimentos para pagamento de dívidas comuns, como empréstimos, aluguéis e indenizações.
O artigo 833 do Código de Processo Civil já estabelece exceções à impenhorabilidade, especialmente para prestações alimentícias e valores que ultrapassem 50 salários-mínimos mensais. O STJ, porém, confirmou que a proteção também pode ser flexibilizada abaixo desse limite, desde que estejam presentes os requisitos excepcionais fixados pelo tribunal.
Para Daniela, o entendimento, no entanto, não pode ser interpretado como uma autorização genérica para bloquear salários sempre que o credor enfrenta dificuldades para receber. “A medida deve ser necessária, proporcional e fundamentada, respeitando o princípio da menor onerosidade da execução”, explica.
Na prática, isso significa que o juiz deve buscar um equilíbrio entre o direito do credor de receber o que lhe é devido e a necessidade de preservar condições dignas de vida para quem está sendo cobrado.
O STJ não estabeleceu um percentual fixo para a penhora de dívidas comuns. A definição depende das circunstâncias de cada processo, da renda disponível e da comprovação das despesas essenciais.
Para quem tem valores bloqueados, a orientação dos especialistas é agir rapidamente, apresentar documentos que comprovem a origem remuneratória do dinheiro e demonstrar eventual comprometimento do sustento familiar. Nos bloqueios de ativos financeiros, o Código de Processo Civil prevê prazo de cinco dias, após a intimação, para alegar impenhorabilidade ou excesso da constrição.
Os casos de Frota e Gracyanne mostram, portanto, que a existência de uma dívida pode alcançar rendimentos profissionais sim, mas não elimina as garantias previstas em lei. A Justiça pode buscar meios eficazes de assegurar o pagamento aos credores, desde que a cobrança não transforme a remuneração do trabalho em uma garantia irrestrita de qualquer obrigação.