Publicidade
O Brasil possui cerca de 38,8 milhões de trabalhadores informais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo empregadas, essas pessoas atuam fora do guarda-chuva do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), equilibrando o orçamento do dia sem qualquer garantia para o futuro. Para que os trabalhadores autônomos consigam uma aposentadoria no futuro, especialistas do setor propõem uma nova modalidade: as micropensões.
De acordo com dados apresentados por Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), o país conta com 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) – grupo em que metade não realiza contribuições para a Previdência Social. Caso nenhuma medida seja tomada para incorporar essa população, o executivo alerta que esses profissionais estarão excluídos no futuro e passarão a depender exclusivamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que representa a linha da pobreza.
Segundo o executivo da entidade, o país não precisa de mexidas pontuais, mas de um projeto amplo de inclusão. “Nós não podemos mais falar em reforma; acho que o Brasil não precisa de reforma. Reforma é ajuste paramétrico. Quando se fala em reforma, o cidadão e o trabalhador já pensam: ‘Vão tirar meus direitos, vou ter que trabalhar mais, vou ter que contribuir por muito mais tempo’”, disse Silva, em coletiva de imprensa.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Uma pesquisa recente da Abrapp com o IBRC (Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente) revelou que 97% dos trabalhadores informais e de aplicativos reconhecem a importância de construir uma reserva financeira. Além disso, a preocupação com a velhice afeta 77% dos informais e 70% dos profissionais de plataformas digitais.
Leia mais: Trabalho autônomo cresce: como fica a aposentadoria de MEIs e entregadores?
Mesmo sabendo que há uma necessidade de poupar, os dados apontam uma grande lacuna na proteção social: 59% dos informais e 68% dos plataformizados afirmam que não contribuem para o INSS.
Continua depois da publicidade
Entre as barreiras enfrentadas pelos trabalhadores de aplicativos, 91% relatam dificuldade para assumir compromissos financeiros mensais de longo prazo e 81% apontam a alta variação de renda de um mês para outro como um impeditivo. Já entre os informais, 81% têm receio de perder o dinheiro investido, 64% acham difícil entender produtos financeiros ou previdenciários e 58% preferem manter o dinheiro disponível para uso imediato.
Quer saber mais sobre seguros? Inscreva-se na Segura Essa: a newsletter de Seguros do InfoMoney
Estrutura das micropensões e proteção contra acidentes
De acordo com a Abrapp, a ideia é que os trabalhadores façam pequenas contribuições financeiras individuais, sendo estas atreladas ao próprio CPF – ou seja, dessa forma, o trabalhador não precisaria se preocupar em atuar com um único aplicativo, não haveria tal conexão. O modelo proposto é de cofinanciamento: o trabalhador dedicaria 5% do valor de uma corrida ou uma entrega, por exemplo, e a plataforma, 6%.
Continua depois da publicidade
A previdência estaria garantida nessa proposta, mas a Abrapp destaca mais duas frentes: a entidade incorpora a proteção contra acidentes pessoais e materiais (cobrindo o trabalhador, o veículo e a carga), e linhas de microcrédito voltadas ao financiamento ou reparo da ferramenta de trabalho.
Vale destacar que o modelo de micropensões existe mundialmente, em países como Chile, Colômbia, Índia e México, entre outros. A pesquisa da Abrapp com o IBRC aponta que 70% dos trabalhadores de aplicativo têm preocupação com o futuro e aceitam a proposta, enquanto as empresas representadas pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) não apresentam resistência.
O modelo já saiu do campo das ideias com a atuação da Abrapp no Congresso Nacional. A entidade apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2023), que estabelece de forma explícita que o aporte financeiro feito pelas plataformas na previdência do trabalhador não configuraria vínculo empregatício ou relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Continua depois da publicidade
Leia também: Previdência privada infantil: aportes crescem e avós ganham espaço nos planos
Tecnologia por uso inspira cobrança fracionada
No mercado de seguros já existe uma alternativa para o mesmo público, com os microsseguros – seguros de baixo custo, com coberturas mais simples, pensados para proteger pessoas de baixa renda contra imprevistos.
A 88i Seguradora Digital é um exemplo de empresa do setor que desenvolveu um modelo focado na economia de aplicativos, fracionando o custo da proteção na menor unidade de valor para o trabalhador. Na prática, a companhia informa que são cobrados R$ 0,017 por quilômetro rodado para garantir o seguro ao profissional. A ideia é justamente dar mais acesso aos trabalhadores autônomos, rompendo a barreira do valor fixo mensal.
Continua depois da publicidade
Segundo Rodrigo Ventura, CEO da 88i, a empresa optou por atender profissionais que estavam à margem do mercado tradicional. Como o canal tradicional de corretagem exige um valor financeiro mais alto por contrato para pagar o corretor, a 88i estruturou uma distribuição digital integrada diretamente aos aplicativos. “Nós tivemos que redesenhar tudo para encaixar o produto no fluxo de caixa de quem ganha por dia”, diz.
Veja ainda: Por que vale incluir o seguro de acidentes pessoais no planejamento financeiro
Ao contrário de um seguro de vida tradicional, o foco da operação é proteger a rotina do trabalhador com coberturas focadas em acidentes pessoais, que contemplam:
- Diárias por incapacidade temporária: Garante renda com afastamento coberto para o descanso em casa em caso de acidente;
- Despesas médico-hospitalares e odontológicas: Custeio de atendimento em qualquer rede credenciada do país;
- Invalidez total ou permanente por acidente: Indenização proporcional à extensão dos danos sofridos durante o trabalho;
- Morte acidental e auxílio-funeral: Suporte financeiro para os beneficiários e cobertura dos custos de funeral em caso de imprevisto fatal;
- Proteção patrimonial: Opções adicionais que cobrem danos materiais ao veículo e perda da mercadoria transportada.
Ventura enfatiza que a tecnologia de cobrança por uso e emissão em poucos cliques no aplicativo serve de inspiração para a estruturação das micropensões.
O executivo destaca que o mercado já democratizou o acesso ao crédito bancário e provou a adesão aos seguros digitais.
“O trabalhador de aplicativo não quer comprar um contrato complexo de 30 páginas; ele quer saber se, ao rodar o dia inteiro no trânsito, ele tem uma diária garantida caso caia da moto. Quando você coloca a proteção dentro da jornada dele por centavos, a adesão deixa de ser um desafio de vendas e passa a ser uma consequência natural da tecnologia.”
Leia mais: PGBL ou VGBL: entenda as diferenças e o que avaliar para escolher
Validação jurídica
Camila Pellegrino, advogada e sócia gestora do escritório Cavezzale Advogados Associados, avalia que o projeto da Abrapp segue na direção correta. Ela explica que uma plataforma fazer contribuições previdenciárias não é o suficiente para caracterizar vínculo empregatício na Justiça.
“O simples repasse de recursos para a previdência não configura vínculo de emprego, mas o PLP 152/2023 é um respaldo fundamental para afastar qualquer insegurança jurídica das plataformas.”
Além disso, em relação a proposta da Abrapp, ela destaca que a integração de previdência, microcrédito e proteção contra acidentes é permitida pela legislação, já que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) – que são fundos de pensão sem fins lucrativos voltados a grupos específicos – ofereçam linhas de crédito e soluções financeiras aos seus participantes, o que inclui coberturas de seguros.
Confira também: INSS não garantirá estabilidade financeira a 92% dos brasileiros, diz pesquisa
Possíveis desafios
O mercado de seguros tradicional também aponta que a tecnologia eliminou antigas barreiras operacionais que travavam os microprodutos no Brasil. Boris Ber, presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo), lembra que no passado a taxa de cobrança bancária individual superava o próprio valor do prêmio pago pelo cliente (valor cobrado do consumidor ao contratar o seguro). Com a consolidação do Pix e a transformação digital dos meios de pagamento, o custo de transação deixou de ser um entrave para o fracionamento.
Outro ponto destacado é a taxa de administração dessas micropensões. Inicialmente, poderia ser um entrave para a viabilização do projeto, mas Camila reforça que muitas entidades fechadas operam com taxa de administração próxima de zero ou totalmente zerada por não possuírem fins lucrativos. Isso evita que os custos operacionais corroam os pequenos aportes guardados pelo trabalhador.
Já Ber ressalta que a viabilidade das micropensões e dos microsseguros depende do volume de participantes e da eficiência no pagamento dos benefícios em caso de imprevistos. Ele explica que o processo precisa ser simples e digital para manter custos operacionais baixos.
“A proposta apresenta um caminho excelente, mas depende inteiramente do ganho de escala e da eficiência dos meios de pagamento – tanto para a cobrança do prêmio quanto para a liberação da indenização. Para parar em pé e ser viável, precisa ser um processo 100% digital.”
Apesar da aprovação do modelo, a advogada acredita que a micropensão, como solução isolada, não resolve todos os problemas de cobertura social do país. A especialista ressalta que a medida exige incentivos do Estado, acordos com as empresas e uma ampla campanha de comunicação.
“É importante que haja educação previdenciária para que as pessoas entendam que, se você for depender do INSS para uma previdência, você pode ganhar só um salário mínimo – sendo que agora a expectativa de vida pode ir até os 90, 100 anos”, conclui.
Tem alguma dúvida sobre o tema? Envie para leitor.seguros@infomoney.com.br que buscamos um especialista para responder para você!