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A expansão do trabalho autônomo traz uma questão para Microempreendedores Individuais (MEIs), motoristas e entregadores de aplicativo: como construir proteção para a aposentadoria e para períodos em que não puderem trabalhar?
Sem o desconto em folha típico do emprego com carteira assinada, a contribuição previdenciária depende de outras formas de recolhimento.
O tamanho desse desafio aparece entre os MEIs. Segundo Devanir Silva, superintendente-geral da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), o país tem 18 milhões de inscritos nessa categoria, e quase metade não faz recolhimentos para o sistema oficial.
Entre os trabalhadores de plataformas, Silva estima cerca de 2 milhões de motoristas de aplicativo, número que cresceu 36% em três anos. No mesmo período, a quantidade de entregadores avançou 20%, de acordo com os dados apresentados por ele no XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, realizado no último dia 16 pela Fenaprevi, que representa as empresas que operam no setor.
A falta de contribuições regulares pode comprometer o acesso à proteção previdenciária, alegaram os especialistas, que destacaram ainda a importância de proteger a renda diante de riscos ao longo da vida profissional.
Para ampliar essa proteção, a Abrapp propõe a criação de micro pensões vinculadas ao CPF do trabalhador. Pela proposta, profissional e plataforma fariam contribuições automáticas a cada serviço prestado.
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“Se um profissional, a cada R$ 10 ganhos, contribuir com 50 centavos e a plataforma contribuir com 60 centavos, garantimos uma aposentadoria digna”, disse Silva.
Leia também: Por que jovens trabalhadores terão de poupar mais cedo para a aposentadoria
Gasto com apostas supera mercado tradicional de proteção
Além da falta de contribuição regular, as escolhas de consumo afetam a capacidade de acúmulo financeiro das famílias. Segundo o economista Eduardo Giannetti, a população destinou R$ 220 bilhões a apostas esportivas eletrônicas, conhecidas como bets, acumulando um prejuízo líquido de R$ 67 bilhões para o orçamento familiar.
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“As pessoas dizem que não têm dinheiro para poupar para a velhice, mas o dinheiro aparece para a aposta”, alegou Eduardo Giannetti. O montante destinado às bets superou a arrecadação somada dos seguros de vida e de automóveis, que totalizou R$ 160 bilhões no período.
“O brasileiro está pagando para tomar risco; precisamos convencê-lo a investir para se proteger dos riscos”, defendeu o presidente da Fenaprevi, Edson Franco.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O pacote estabelece um período de transição para as empresas autorizadas e define um cronograma para o encerramento das operações no país. A MP passou a valer imediatamente após a sua publicação e o Congresso tem até 120 dias para convertê-la em lei definitiva. Caso não seja votada dentro desse prazo, a medida perde a validade e deixa de produzir efeitos jurídicos.
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Déficit público e queda de contribuintes pressionam sistema
Paralelamente ao comportamento das famílias, a necessidade de criar poupança privada ocorre em meio aos custos da previdência pública, que somam R$ 1 trilhão por ano. A economista Ana Paula Vescovi explicou que o déficit estrutural do sistema varia entre 3,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB), gerando profundas desproporções entre o Regime Geral e os regimes de servidores públicos.
“Retirar o Estado da captura dos grupos de interesse e devolvê-lo ao seu senso estratégico — o desenvolvimento sustentado e inclusivo — é a primeira missão a cumprir”, comentou Ana Paula Vescovi.
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Para o presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliveira, o sistema de repartição tradicional não suporta a queda na proporção de contribuintes ativos por aposentado. O executivo destacou que é preciso agir com transparência ao orientar a população jovem que está ingressando no mercado sobre a inviabilidade da estrutura pública.
“Precisamos dar consciência, principalmente às novas gerações que estão entrando ou que entraram há pouco no mercado de trabalho – quem tem hoje menos de 30 ou 35 anos. Temos que ser honestos com eles e dizer: ‘Você não vai se aposentar nos moldes atuais’. Tenha clareza disso, porque o sistema atual está falido”, disse Dyogo Oliveira.
O setor defende que as reservas acumuladas na previdência complementar, que já somam mais de R$ 2 trilhões, são fundamentais para garantir a proteção dos trabalhadores e financiar o crescimento do país.
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