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Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no dia 25 de outubro abriria caminhos políticos para tentar extinguir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Jair e Eduardo Bolsonaro. Nenhum deles, porém, dependeria exclusivamente da vontade do presidente recém-eleito.
Jair cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista e permanece em prisão domiciliar. Eduardo teve nesta semana o início da execução de sua condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo; ele continua nos Estados Unidos.
Flávio já prometeu buscar uma solução para a condenação do pai. O problema jurídico começa pelo próprio termo usado no debate político, já que o presidente da República não pode conceder uma anistia sozinho.
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Anistia precisa passar pelo Congresso
A Constituição atribui ao Congresso Nacional a concessão de anistia, por meio de lei submetida à sanção presidencial. Um governo Flávio poderia apoiar, articular e posteriormente sancionar um projeto, mas precisaria primeiro formar maioria entre deputados e senadores.
O Congresso eleito em outubro saiu das urnas mais à direita e com o PL fortalecido, o que melhora as condições políticas para discutir o tema. Isso não elimina a necessidade de negociação com partidos de centro nem resolve a discussão jurídica sobre quais crimes poderiam ser alcançados.
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No caso de Jair, a dificuldade é maior porque a condenação inclui golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Uma anistia voltada a crimes contra a ordem democrática seria levada ao STF e enfrentaria a jurisprudência construída pela Corte sobre proteção do Estado Democrático de Direito.
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Uma lei aprovada pelo Congresso, portanto, poderia acabar submetida novamente aos ministros responsáveis pelas condenações.
Indulto depende do presidente, mas STF pode anulá-lo
Flávio teria um instrumento mais rápido: o indulto. A Constituição permite ao presidente conceder indulto e comutar penas. Diferentemente da anistia, esse caminho pode ser adotado por decreto, sem votação prévia do Congresso.
O principal obstáculo está no precedente de Daniel Silveira. Em 2022, Jair Bolsonaro concedeu graça ao então deputado um dia depois de sua condenação pelo STF. No ano seguinte, o Supremo anulou o decreto por considerar que houve desvio de finalidade e que o benefício havia sido editado para favorecer um aliado político.
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Um decreto editado por Flávio para beneficiar diretamente o pai ou o irmão poderia enfrentar questionamentos semelhantes. O parentesco provavelmente seria usado nas ações apresentadas ao STF como argumento de violação à impessoalidade e de desvio de finalidade, embora a validade final dependesse de novo julgamento da Corte.
Extinguir pena não resolve todos os efeitos
Mesmo que um benefício seja considerado válido, extinguir a pena não necessariamente apaga todos os efeitos eleitorais da condenação. Um indulto a Jair poderia encerrar o cumprimento da pena, mas não restauraria automaticamente sua elegibilidade.
Eduardo também teve os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da condenação. Moraes determinou ainda a execução da pena, o cancelamento dos passaportes e outras consequências da decisão criminal.
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A extensão de eventual anistia ou indulto sobre esses efeitos produziria uma disputa jurídica própria.
Assim, uma vitória de Flávio poderia colocar a libertação do pai e a situação penal do irmão entre as primeiras disputas entre Planalto, Congresso e Supremo em 2027. O novo presidente teria instrumentos para tentar extinguir as penas, mas nenhum deles produziria automaticamente esse resultado.
