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O mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena.
O ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso.
Moraes determinou a expedição do mandado à Polícia Federal e sua inclusão no banco nacional. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.
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Passaportes também foram cancelados
Além da prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo, tornando os documentos sem validade.
O ministro também determinou a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República das informações necessárias para cobrança da multa fixada na condenação.
A pena pecuniária corresponde a 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
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O Tribunal Superior Eleitoral também será comunicado. Com a condenação definitiva, os direitos políticos de Eduardo ficam suspensos enquanto durarem seus efeitos.
A decisão ainda determina que a Polícia Federal adote as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da corporação, consequência prevista no julgamento.
Condenação envolve atuação nos EUA
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Os ministros entenderam que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
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Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo articulou nos Estados Unidos medidas e sanções contra integrantes do Judiciário e outras autoridades brasileiras com o objetivo de constranger os responsáveis pelo processo contra o pai.
O STF considerou que documentos, registros digitais e manifestações públicas demonstraram a atuação do então deputado.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os embargos apresentados pela defesa. Como não houve novo recurso dentro do prazo, a condenação se tornou definitiva no início de outubro.
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