Publicidade
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente no processo da trama golpista.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e distribuído na quarta-feira (30) ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa.
Os advogados pedem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento definitivo da revisão. Também defendem que Nunes Marques permaneça como relator por já analisar pedido semelhante.
Flávio pede ao STF que afaste Dino de casos ligados a ele, a Lula e às eleições
A defesa de Flávio Bolsonaro cita processos sobre os usos de emendas parlamentares, o financiamento do filme Dark Horse e pedidos do PT ao STF
Sem Lula, Flávio vira alvo? O que esperar do último debate presidencial
Encontro da Globo terá Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema
Falhas em provas digitais
A nova petição concentra parte da argumentação na cadeia de custódia dos arquivos usados no processo.
A defesa apresentou um parecer técnico que, segundo os advogados, identificaria falhas no registro, preservação e tratamento de provas digitais. O documento é apresentado como “prova nova” para sustentar o pedido de revisão.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos destinados a documentar o caminho percorrido por uma prova desde sua obtenção até o uso no processo, permitindo verificar origem, integridade e eventuais alterações.
Continua depois da publicidade
Os advogados afirmam que essas supostas irregularidades comprometeriam elementos usados na condenação e alegam que o processo teria acumulado violações ao princípio acusatório.
Moraes e caso Master entram na argumentação
A defesa também usa manifestações recentes de Alexandre de Moraes no caso Banco Master para questionar a condução da ação penal contra Bolsonaro.
Os advogados citam declaração em que Moraes teria defendido mais tempo para que julgadores analisassem informações extraídas do celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Continua depois da publicidade
Para a defesa, o mesmo critério deveria ter sido aplicado quando os advogados de Bolsonaro pediram mais prazo para examinar provas digitais na ação penal da trama golpista.
Na petição, os advogados afirmam que o volume e a complexidade de arquivos exigiam tempo adicional de análise e sustentam que pedidos nesse sentido foram rejeitados durante a instrução do processo.
Pedido anterior foi retirado no mesmo dia
A movimentação ocorre poucos dias depois de outra tentativa de suspender a condenação.
Continua depois da publicidade
Em 24 de setembro, a defesa apresentou pedido para interromper o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal fosse analisada. Horas depois, desistiu especificamente dessa medida cautelar e pediu apenas o prosseguimento normal da ação revisional.
Agora, os advogados voltam a solicitar a suspensão da pena, desta vez acompanhada do novo parecer técnico sobre as provas digitais.
A revisão criminal é um instrumento previsto para contestar condenações definitivas em situações específicas, como surgimento de novas provas ou alegação de erro judiciário. O novo pedido ainda terá de ser analisado pelo STF.
Continua depois da publicidade
