O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), a partir das 10h, para decidir se há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A sessão extraordinária será conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso e será o primeiro a votar. Depois, os demais ministros devem se manifestar.
O julgamento ocorre duas semanas depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento reúne 52 mensagens enviadas a um número de celular atribuído a Moraes, além de registros sobre encontros e documentos ligados ao contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A sessão desta terça não discutirá se Moraes é culpado dos fatos apontados. Os ministros decidirão se o material disponível justifica uma investigação formal, que permitiria aprofundar a apuração.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade do relatório produzido pela PF e sustenta que André Mendonça excedeu sua competência ao determinar a apuração.
Acompanhe os destaques da sessão:
Dino envia novos fatos sobre Mendonça para apuração no STF
Pedido de vista pode adiar decisão
O STF pode terminar a sessão desta terça-feira sem uma decisão definitiva.
Um pedido de vista daria mais tempo para análise dos autos e poderia interromper a votação. Gilmar Mendes é citado nos bastidores como um dos ministros que poderiam recorrer ao instrumento.
Diante dessa possibilidade, integrantes da ala próxima a Mendonça avaliam antecipar seus votos depois da manifestação de Fachin, o que poderia deixar registrado um eventual placar antes da suspensão do julgamento.
Toffoli também não deve votar
Além de Alexandre de Moraes e André Mendonça, o ministro Dias Toffoli também não deve participar da votação.
O ministro já se declarou suspeito em desdobramentos do caso Banco Master após apurações citarem uma empresa ligada à sua família.
Caso Moraes, Mendonça e Toffoli não votem, oito ministros poderão participar da decisão.
Ministros receberam dados do celular de Vorcaro
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam na segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro.
O conteúdo poderá ser utilizado durante o julgamento para contextualizar as mensagens que constam do relatório da PF.
Interlocutores também consideram que o acesso ao material pode fundamentar questionamentos processuais ou pedidos por mais tempo para análise.
STF pode anular relatório e ainda abrir nova apuração
Uma das principais discussões da sessão desta terça-feira (15) será sobre a validade do relatório da Polícia Federal que reuniu informações sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A PGR defendeu a anulação do documento por considerar que houve vício na origem da apuração, determinada por André Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da PF.
Nos bastidores, é considerada a possibilidade de o STF anular o relatório, mas encaminhar os dados para uma nova análise sobre a existência de elementos para investigar Moraes.
Moraes acusa Mendonça de investigação “ilegal”
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça conduziu de forma “inconstitucional e ilegal” a apuração sobre suas conversas com Daniel Vorcaro e atribuiu a iniciativa a uma “vingança”. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, antes do julgamento desta terça-feira (15).
Foi a primeira vez que Moraes se pronunciou publicamente sobre o caso. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria atos de investigação envolvendo outro integrante do Supremo.
“De maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou.
Moraes também disse que a apuração seria resultado de “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
Na defesa, o ministro contesta ainda a interpretação dada ao material encontrado no celular de Vorcaro. Segundo Moraes, o relatório não contém mensagens escritas por ele e atribui ao ministro textos localizados no bloco de notas do aparelho do ex-banqueiro.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, escreveu.
Moraes também negou ter beneficiado Vorcaro ou prejudicado as investigações sobre o Banco Master e citou a prisão do ex-banqueiro como argumento para afastar a hipótese de interferência.
STF chega dividido a julgamento sobre Moraes
A crise envolvendo o Banco Master aprofundou uma divisão interna no Supremo. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino são considerados próximos de Alexandre de Moraes.
André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formam outro grupo. Fachin e Cármen Lúcia não estão vinculados a nenhuma dessas alas.
Dias Toffoli, que já foi próximo ao grupo de Moraes, atualmente está mais afastado.
Fachin fez rodada de conversas com ministros
O presidente do STF, Edson Fachin, conversou individualmente com ministros da Corte nos últimos dias para discutir a crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e as investigações sobre o Banco Master.
Segundo relatos de interlocutores, Fachin concentrou as conversas em ouvir as avaliações dos colegas e não antecipou qual posição pretende adotar no julgamento.
As articulações do presidente do STF ultrapassaram o próprio Supremo.
Fachin conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve entre os interlocutores procurados pelo presidente da Corte.
Contrato com escritório da mulher de Moraes
Outro ponto envolve a relação financeira do Master com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes.
A PF encontrou no celular de Vorcaro documentos relacionados a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório. O acordo previa pagamentos mensais e permaneceu em vigor até a liquidação do Master, em novembro de 2025.
Metadados de uma minuta indicaram edições atribuídas a um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que Moraes foi consultado, como marido da sócia-diretora, para verificar se havia impedimentos legais para a contratação, incluindo processos envolvendo o Master que estivessem sob sua relatoria.
Mensagens internas de Vorcaro também mostram preocupação com a manutenção dos pagamentos ao escritório. Em uma delas, o banqueiro reclamou de atraso e indicou que o compromisso deveria receber prioridade.
A PF encontrou ainda uma segunda proposta, estimada em R$ 50 milhões, que previa a transferência de cotas de um avião e de um helicóptero. O escritório afirmou que a proposta não foi aceita e que nenhum segundo contrato foi assinado.
Encontros com Vorcaro
A frequência dos contatos também deverá entrar na análise dos ministros.
O relatório da PF aponta mensagens que indicam ao menos seis encontros entre Moraes e Vorcaro. Parte deles teria ocorrido durante o período em que o Banco Master enfrentava dificuldades e o banqueiro acompanhava investigações que poderiam alcançá-lo.
Nem todos os encontros mencionados nas mensagens possuem confirmação independente. A investigação deverá determinar, caso seja aberta, quando essas reuniões ocorreram, quais assuntos foram tratados e se houve relação com decisões ou informações sob responsabilidade de autoridades públicas.
O que pesa contra Moraes
Um dos principais pontos sob análise são as mensagens enviadas por Vorcaro nos dias anteriores à sua prisão, em novembro de 2025.
Segundo o relatório da PF, o banqueiro procurou Moraes enquanto acompanhava o avanço das investigações contra o Master. Em algumas mensagens, pediu ajuda para tentar adiar uma operação e mencionou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Dois dias antes de ser preso, Vorcaro também consultou Moraes sobre a possibilidade de deixar o país. O material levantou suspeitas na PF de que o banqueiro recebia informações sobre o avanço das apurações.
Os documentos conhecidos até agora, entretanto, não demonstram que os pedidos feitos pelo banqueiro tenham sido atendidos por Moraes. Parte das respostas atribuídas ao ministro também não pôde ser recuperada porque as conversas utilizavam imagens de visualização única.
O que estará em discussão no plenário
Antes de analisar o mérito das informações reunidas, os ministros terão de enfrentar uma controvérsia sobre a própria origem do relatório.
A PGR pediu a nulidade do documento. O argumento é que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar à PF uma apuração sobre pessoas específicas sem provocação da própria polícia ou do Ministério Público.
Essa discussão pode ser decisiva porque antecede a avaliação sobre a abertura da investigação. Se o plenário considerar irregular a produção do relatório, o alcance dos elementos que poderão fundamentar uma eventual apuração contra Moraes poderá ser reduzido.
Nos últimos dias, ministros também cobraram acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que os integrantes do plenário pudessem consultar os dados antes de decidir sobre o caso.
Fachin decidiu separar as diferentes frentes da crise. Nesta terça-feira, o Supremo analisará o caso envolvendo Moraes. As acusações relacionadas à atuação de André Mendonça ficaram para outra sessão, marcada para 23 de setembro.
Quem deve votar?
A composição do plenário será um dos pontos acompanhados durante a sessão. Moraes é diretamente atingido pelo procedimento e sua participação no julgamento é uma das questões envolvidas no caso.
André Mendonça também está no centro da controvérsia porque foi o responsável pela determinação que levou à produção do relatório da Polícia Federal e comandava as investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin, como presidente do STF e atual relator do procedimento, abre a votação.
Também integram o plenário Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Nunes Marques.
A definição sobre eventuais impedimentos ou abstenções será importante para estabelecer quantos votos serão considerados na formação do resultado.
Como será a sessão
A sessão começará com os procedimentos regulares do plenário, incluindo a leitura da ata anterior e as saudações entre os ministros. Na sequência, Fachin abrirá a análise do caso.
Como relator, o presidente do STF apresentará um resumo dos fatos e delimitará quais questões serão submetidas ao plenário.
Depois, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar. Também há espaço para eventuais sustentações orais antes do início dos votos.
Encerradas essas manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais integrantes da Corte votarão na sequência prevista pelo regimento.
Ao final, caberá ao presidente do Supremo proclamar o resultado do julgamento.