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O governo cubano publicou na quinta-feira (10) uma resolução que, na prática, formalizou a dolarização parcial da economia. Pela nova norma, a partir de agora, não é mais necessária a autorização prévia do Banco Central de Cuba para abrir contas em moeda estrangeira.
A medida foi considera um passo a mais rumo à dolarização plena. Há cerca de um ano, o governo permitiu o uso do dólar em vendas atacadistas e varejistas, em serviços de comércio exterior, pagamento de tarifas, em formas de gestão não estatal, em alguns estabelecimentos destinados ao turismo e outros setores.
A resolução do BC de agora se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo atores econômicos não estatais (categoria que inclui trabalhadores autônomos, cooperativas, MPMEs, produtores agrícolas, comunicadores, artistas e criadores).
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O novo regulamento abrange ainda clientes estrangeiros — missões diplomáticas, escritórios consulares, representações de organizações internacionais, companhias aéreas, operadores turísticos e similares –, bem como associações sem fins lucrativos, instituições religiosas e associações fraternais.
A norma diz que os bancos devem aplicar a “devida diligência” de acordo com as regras para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
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Entre as operações permitidas ao setor não estatal estão o recebimento de renda de exportações, comércio eletrônico com pagamentos do exterior, mercado atacadista e varejista – incluindo dinheiro – e transferências de contas em moeda estrangeira. Esse atores econômicos não podem depositar dinheiro em moeda estrangeira de origem lícita diretamente em suas contas bancárias
Para abrir as contas, cidadãos cubanos devem apresentar documentos de identificação, enquanto estrangeiros e cubanos residentes permanentes no exterior terão que comprovar seu status migratório por meio de passaporte válido e documentação correspondente.
As pessoas jurídicas, por sua vez, devem fornecer documentos legais relacionados à sua constituição, registro, representantes autorizados e obrigações fiscais, entre outros requisitos estabelecidos pelas autoridades bancárias.
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As fontes autorizadas de renda em moeda estrangeira incluem exportações, comércio eletrônico com pagamentos do exterior, financiamento internacional, investimentos estrangeiros, doações, projetos de cooperação e vendas feitas por meio de cartões internacionais. Também estão incluídas rendas obtidas por meio da compra de moeda estrangeira no mercado cambial, alocações centralizadas do Ministério da Economia e Planejamento e qualquer outra renda considerada legal pelas autoridades.
Para as privadas, como as MPMEs, e outros atores econômicos não estatais, as regulamentações permitem receber receitas de exportações, comércio eletrônico, transferências do exterior, depósitos em dinheiro em moeda estrangeira aceitos pelo Banco Central e vendas de bens e serviços.
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A partir dessas contas, essas empresas vão poder efetuar pagamentos no exterior, compras de bens e serviços, transferências para outras contas e operações relacionadas à atividade econômica autorizada.
Objetivos oficiais
Segundo a resolução, o novo “sistema de gestão, controle e alocação das divisas da economia nacional” tem como objetivos estimular a captação e geração de receitas em divisas; estimular as receitas de exportação, com a garantia de acesso oportuno às divisas geradas nas atividades exportadoras; de outras atividades que gerem receitas em divisas, como o comércio eletrônico; estimular a substituição de importações, o encadeamento produtivo com a indústria nacional e a utilização mais eficiente dos recursos.
O BC também afirma que pretende gerar mecanismos para o acesso legal às divisas mediante sua compra e venda no mercado cambial e conciliar as necessidades de fundos do país com as fontes disponíveis.
Segundo sites locais, um dos pontos mais relevantes está relacionado à retenção de renda no país. Os atores econômicos que não possuem um coeficiente aprovado no plano econômico nacional devem contribuir para o Tesouro central, mantendo 80% de sua renda em moeda estrangeira, enquanto os 20% restantes serão creditados em moeda nacional à taxa de câmbio correspondente.
Já em casos como financiamento recebido do exterior, contribuições de capital estrangeiro ou doações, os regulamentos estabelecem a retenção de 100% dos rendimentos em divisas.
Além disso, trabalhadores profissionais que exportam serviços por meio de entidades estatais poderão receber renda em moeda estrangeira, conforme os contratos estabelecidos.
Entre os vários aspectos da crise economia enfrentada por Cuba nos últimos anos, a instabilidade cambial é uma das mais marcantes, uma vez que a precificação do peso cubano (CUP) tem sido cada vez mais estabelecida no mercado informal, o que acaba resultando na crescente dolarização da economia, antes tolerada, mas agora formalmente buscada pelo governo.
Boa parte dessa precificação tem sido feita por meio das remessas de divisas vindas por cubanos que moram fora do país, especialmente dos Estados Unidos. Mas a taxa de câmbio aplicada por canais oficiais é bem menor que a observada nos canais informais, o que gera uma perda direta ara quem recebe o dinheiro.
E muitas famílias têm optado por consumir produtos do exterior comprados em plataforma eletrônicas, o que diminui ainda mais o fluxo de divisas na economia interna.
