O que cada candidato planeja para a Educação

Li os planos de governo de Lula, Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Augusto Cury e analisei o que eles planejam para a educação do País. Se você lesse apenas o resumo das ideias, sem a identificação dos candidatos, poderia até achar que foram escritos pela mesma equipe, pois alfabetizar na idade certa, recompor a aprendizagem perdida, ligar o ensino médio ao trabalho e formar melhor o professor são propostas comuns a todos.

Esse consenso é recente e é uma boa notícia, pois durante décadas o debate educacional brasileiro brigou sobre o que medir. Hoje existe um indicador nacional de alfabetização que sai todo ano, pactuado entre União, estados e municípios, e o último levantamento apontou 66% das crianças alfabetizadas na idade certa. Nenhum dos planos contesta essa métrica, e todos prometem levar o indicador adiante.

A divergência real aparece na pergunta seguinte: como distribuir o dinheiro da educação a partir desses indicadores? O grosso do orçamento, e das propostas dos candidatos, está na educação básica, da creche ao ensino médio. Quatro deles querem que o recurso público siga o resultado, Lula prefere manter a regra atual e expandir a oferta, e Cury não entra no assunto.

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• Romeu Zema quer condicionar parte dos repasses a critérios técnicos de gestão escolar, premiar universidades e institutos federais pela empregabilidade dos formados e mexer no Pé de Meia, a poupança que o governo federal deposita para alunos de baixa renda do ensino médio público que se mantêm matriculados e frequentes: o estudante só receberia a parcela final se atingisse uma nota mínima no Enem. Também amplia parcerias com escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais e regulamenta o ensino domiciliar.
• Renan Santos propõe um ranking oficial de disciplina nas escolas para modular a parcela do Fundeb que já é paga por resultado. O Fundeb é o fundo que reúne impostos de estados e municípios, recebe um complemento da União e financia a educação básica de todo o país, e essa parcela por resultado só chega às redes que melhoram seus indicadores. Escolas mais bem posicionadas no ranking de disciplina receberiam mais.
• Lula mantém o arranjo atual, com o Fundeb passando a financiar escolas em tempo integral desde este ano e o Pé de Meia como está, e aposta em ampliar a rede pública: mais creches, escolas integrais e institutos federais construídos com dinheiro do governo.
• Flávio Bolsonaro propõe “orçamento por resultados”, com repasses vinculados a metas de aprendizagem, e um voucher para a família matricular o filho em outra escola, ou em uma creche privada credenciada, onde faltar vaga pública.
• Augusto Cury não expõe suas ideias sobre financiamento. Seu capítulo de educação é sobre currículo, tempo integral e gestão da emoção nas escolas.
• Ronaldo Caiado escreve que os recursos e o apoio federal serão direcionados às escolas com melhor avaliação e propõe uma bolsa de permanência focada nos alunos com maior risco de abandono, dentro da rede pública, com creches conveniadas onde faltar oferta.

Uma nota sobre o papel do Estado e das parcerias privadas: Flávio e Zema ampliam o papel da rede privada e da escolha das famílias, Lula e Caiado apostam em fortalecer a rede pública, Renan quer centralizar o comando na União e Cury não se posiciona.

Vejo na regra de distribuição a decisão mais importante da próxima década na educação, e ela está escondida em frases curtas no meio de documentos longos. O motivo é simples de entender: o Fundeb movimenta mais de R$ 370 bilhões neste ano, e a fórmula que divide esse dinheiro entre milhares de redes municipais e estaduais define o que cada prefeito e cada secretário vai priorizar por anos.

Aliás, pagar por resultado já existe no Brasil em pequena escala, porque a complementação da União ao Fundeb reserva 2,5 pontos percentuais para redes que melhoram indicadores e cumprem condições de gestão. E existe um estado que faz isso muito bem desde 2007: o Ceará.

Se você não acompanha educação, a referência soa improvável. Um dos estados mais pobres do país tem hoje 84% das crianças alfabetizadas na idade certa, na mesma medição em que o Brasil marca 66%, e fica acima de estados bem mais ricos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Sobral, cidade do interior cearense, virou o caso de estudo mais visitado da educação pública brasileira.

O que o Ceará fez foi combinar apoio técnico intenso aos municípios, com material, formação de professores e prova anual, a uma regra de dinheiro: parte do ICMS que os municípios recebem é distribuída conforme os resultados educacionais. É esse modelo que Renan cita nominalmente e que Caiado invoca ao falar da experiência de Goiás, empatado em segundo lugar na mesma medição. Ou seja, o debate não é se o dinheiro deve seguir o resultado, mas sim como fazer isso.

O desenho cearense tem escolhas que quase ninguém repete quando copia o slogan. Ele paga a rede municipal, não o aluno nem a escola isolada. Ele dá peso à evolução, e não apenas ao nível, então um município pobre que melhora muito ganha mais do que um município rico que se mantém estável. E ele penaliza a desigualdade interna: pela regra atual, resultados homogêneos e elevados são premiados, e a concentração de alunos nas faixas baixas derruba o índice. Sem esse modelo de distribuição, a fórmula entregaria dinheiro a quem já tem e não necessariamente a quem usaria melhor.

Agora compare as propostas com o padrão cearense, que já se provou no país:

• Zema parece razoável ao exigir nota mínima no Enem para liberar a última parcela do Pé de Meia, mas há evidência experimental direta contra a ideia. Pesquisadores de Harvard conduziram um dos maiores experimentos já feitos sobre pagar alunos por desempenho, com dezenas de milhares de estudantes em escolas públicas americanas. Pagar por insumos, como frequência, comportamento e livros lidos, melhorou a aprendizagem. Pagar por nota em prova não teve efeito nenhum. A explicação é que o aluno quer o dinheiro, mas não sabe sozinho o caminho entre querer e tirar nota: que matéria estudar, quantas horas, com que método. Quando o prêmio é pelo hábito, o caminho está dado. Condicionar a parcela à nota pode tirar o incentivo de quem mais precisa dele.
• Renan cria uma métrica nova, chamada “disciplina”, sem nenhuma evidência de que ela se traduza em aprendizagem, e propõe pagar por ela. Quando se inventa um indicador para o incentivo, o sistema passa a produzir o indicador.
• Lula não propõe regra nova e mantém a parcela por resultado que já existe, que por sinal premia evolução e exige redução de desigualdade. A aposta dele é a oposta: mais oferta pública, sem mudar o incentivo. O plano não traz meta própria além das já previstas no Plano Nacional de Educação, não diz quanto custa a expansão que promete nem de onde sai o dinheiro, e é mais um balanço do que foi feito do que um desenho do que muda.
• Flávio é quem mais se aproxima do espírito do Ceará ao falar em orçamento por resultados, mas o plano não diz se o repasse premia nível ou evolução, e o voucher faz justamente o que o modelo cearense evita: paga a família e a escola individual, não a rede. O plano promete não abandonar as regiões mais difíceis, mas não explica com que regra.
• Caiado faz, no mesmo capítulo, promessas que não convivem. A primeira é que a prioridade do governo será o aluno que mais ficou para trás. A segunda é que o dinheiro federal irá para as escolas com as melhores notas nas avaliações. Mas o próprio Inep mostra que a defasagem se concentra nas escolas mais pobres, que são também as de pior nota. Se a regra premia quem já está bem, a escola que mais precisa de ajuda é justamente a que recebe menos. Melhor resolver essa contradição antes de executar.

Olhando o conjunto, o capítulo de Augusto Cury é o mais longo e o mais apaixonado, mas não tem financiamento, não tem governança, não tem meta e organiza as propostas em torno da metodologia que leva o nome do próprio autor. Sendo pragmático: dedicação não é plano. O mais completo, no sentido de diagnóstico, proposta e indicador de acompanhamento, é o de Caiado, com a contradição que apontei acima.

Qualquer pai ou mãe que já prometeu um prêmio ao filho por nota no boletim conhece o problema central desta coluna. A promessa anima, mas não ensina a estudar. Prometer pelo hábito, a leitura de todo dia, a lição feita antes do jogo, funciona melhor, porque a criança sabe exatamente o que fazer para ganhar. E se o prêmio da casa fosse só para quem já está no topo da turma, o filho que mais se esforçou e subiu posições no semestre ficaria sem nada.

Governos cometem os mesmos erros, com uma diferença de escala: o adolescente que abandona o ensino médio no ano que vem tende a ser o adulto que disputa as vagas de menor salário, o mais exposto à informalidade, ao endividamento no cartão de crédito e às bets, e o que menos consegue sustentar os filhos na escola.

E há um silêncio nos planos sobre a tecnologia que mais vai mudar a sala de aula nos próximos anos. Todos os candidatos falam de inteligência artificial em algum capítulo, quase sempre o da economia, mas no capítulo de educação o quadro é outro. Flávio e Cury a tratam como conteúdo a ensinar, um item a mais no currículo. Zema fala em competências digitais. Lula e Renan não a mencionam. Só Caiado a trata como ferramenta do professor, para diagnóstico e planejamento.

Ensinar inteligência artificial ao aluno é a parte relativamente fácil. A pergunta difícil, que nenhum plano responde, é o que um tutor algorítmico pode ou não fazer com a aprendizagem, a avaliação e os dados de um aluno da rede pública, e quem decide isso. O próximo governo vai ter que responder, com ou sem plano.

A educação está na raiz de boa parte dos problemas que o país tenta resolver na saída, da produtividade baixa à criminalidade. Quem pede o cargo de presidente tem um dever de casa mínimo, que é dizer como vai resolver esse problema de uma forma comprovadamente eficaz. Nenhum dos planos fez isso por completo.