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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e pré-candidato a deputado federal, Lucas Pavanato (PL), apague uma publicação com conotação ofensiva contra a deputa Erika Hilton (PSOL-SP).
No vídeo, Pavanato classifica Erika como “a deputada travesti do Lula”. O termo utilizado foi considerado como um ataque a honra da congressista pelo TRE-SP.
“Essa é Erika Hilton, a deputada travesti do Lula. Votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e torrou o seu dinheiro com viagens internacionais. Ah, isso quando ia trabalhar”, diz Pavanato em trecho da publicação, que ainda está no ar.
Para a juíza Domitila Manssur, o período eleitoral permite que candidatos promovam suas propostas e qualidades, e até mesmo promover propaganda negativa contra opositores, mas liberdade de expressão é limitada.
“A propaganda eleitoral negativa não é, por si só, ilícita, não cabendo à Justiça Eleitoral atuar como instância destinada a impedir o confronto de ideias ou a neutralizar manifestações críticas […]. A liberdade de expressão, contudo, não possui caráter absoluto”, destaca trecho da decisão.
A juíza também reconheceu que documentos anexados pela defesa de Erika Hilton comprovam, em exame preliminar, que a deputada contratou maquiadores com recursos públicos. “Tais elementos conferem, neste exame preliminar, plausibilidade suficiente à alegação de que ao menos uma das afirmações factuais empregadas na propaganda não encontra correspondência nos elementos objetivos apresentados nos autos”, reforça trecho.
Na decisão, Manssur determinou que Pavanato apague a publicação em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.
Em nota enviada ao InfoMoney, o vereador Lucas Pavanato afirma ter sido “censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”.
“Essa é mais uma estratégia do governo Lula: usar seus capachos para perseguir a oposição. Bom saber que estou incomodando”, conclui a nota.
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