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O programa de governo apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (13), durante uma live nas redes sociais, traz propostas que se afastam de decisões adotadas durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas fiscal, orçamentária e institucional.
Na economia, Flávio promete substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra voltada à estabilização e posterior redução da dívida pública. O texto também prevê busca por superávits primários, controle dos gastos discricionários dos três Poderes e limitação do crédito subsidiado pelo Tesouro.
Em temas centrais da administração pública, o texto propõe regras que, se existissem entre 2019 e 2022, teriam limitado decisões tomadas pelo próprio governo Jair Bolsonaro.
Um desses casos está nas indicações ao Supremo Tribunal Federal. Flávio defende que ministros de Estado cumpram uma quarentena de um ano antes de poderem ser escolhidos para a Corte.
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A regra teria afetado diretamente a nomeação de André Mendonça. Antes de chegar ao STF, em 2021, ele ocupou a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Com a proposta apresentada agora, teria sido necessário um intervalo de um ano fora do primeiro escalão.
A tentativa de estabelecer novos controles também aparece no Orçamento. O programa promete ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares e dar prioridade a recursos vinculados a políticas previstas no Plano Plurianual.
O tema foi um dos principais focos de controvérsia no governo anterior. Naquele período, o chamado orçamento secreto ampliou a influência de parlamentares sobre a destinação de verbas federais sem que a autoria política das indicações aparecesse de forma transparente. O mecanismo acabou suspenso pelo STF no fim de 2022.
Na área econômica, Flávio também escolheu um discurso de maior rigor fiscal. O plano prevê trocar o atual arcabouço por outra regra, com prioridade para superávits primários e redução da relação entre dívida pública e PIB.
O texto menciona ainda controle sobre despesas discricionárias dos três Poderes e limitação de crédito subsidiado pelo Tesouro, mas não apresenta a fórmula da nova âncora fiscal.
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A diferença em relação ao governo Bolsonaro aparece menos no ponto de partida e mais na execução. Durante a gestão do ex-presidente, o teto de gastos foi flexibilizado em momentos importantes.
Em 2019, uma mudança constitucional retirou R$ 46,1 bilhões da regra para permitir repasses do pré-sal a estados e municípios. Três anos depois, durante a campanha pela reeleição, outra PEC abriu espaço para R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais fora do teto.
O atual arcabouço, criado no governo Lula, substituiu essa regra em 2023 e passou a permitir crescimento real das despesas dentro de limites definidos pela evolução das receitas.
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Ainda assim, o programa mantém bandeiras do bolsonarismo em outras áreas, mas, nesses três pontos, sinaliza correções em práticas que marcaram a passagem de Jair Bolsonaro pelo Planalto.
