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A cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer a partir de 9 de setembro caso o Congresso não aprove, até lá, a medida provisória que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas”.
O prazo ganhou peso nesta quarta-feira (12), depois que a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP foi adiada por falta de acordo entre os líderes do Congresso sobre quem comandará o colegiado.
A medida foi publicada em 12 de maio e permitiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, reduzir a zero a alíquota do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de pequeno valor.
Como toda medida provisória, o texto entrou em vigor imediatamente, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para continuar valendo. Neste caso, o prazo termina em 8 de setembro.
Se não houver votação dentro desse prazo, Durigan perde a autorização concedida pela MP e a alíquota de 20% volta a ser aplicada às compras de até US$ 50, a menos que outra norma seja aprovada antes.
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Tramitação ainda está no começo
A proximidade do prazo preocupa o governo porque a proposta ainda precisa percorrer várias etapas no Congresso. A comissão mista de deputados e senadores terá de ser instalada, analisar o texto e aprovar um parecer. Depois disso, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta precisa voltar à Câmara.
O calendário eleitoral reduz ainda mais o espaço para essa tramitação. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, reservou dois períodos de esforço concentrado antes da eleição: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira que a análise precisa ocorrer nas próximas semanas para evitar o retorno da cobrança.
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Antes do recesso, Alcolumbre se reuniu com representantes do varejo contrários à medida. Segundo relatos, o senador não indicou um calendário para votação nem antecipou como pretende se posicionar.
Governo vê risco político
A retirada do imposto ocorreu depois de o governo avaliar que a cobrança sobre compras de baixo valor poderia ampliar o desgaste de Lula em pleno ano eleitoral.
Dentro do Executivo, há receio de que adversários da medida retardem a tramitação e deixem a MP perder validade, fazendo a taxação retornar poucas semanas antes da eleição.
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A relação entre Lula e Alcolumbre também passou por um período de afastamento. Os dois voltaram a se encontrar na semana passada, em um evento promovido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas não trataram das pendências legislativas.
ICMS continua sendo cobrado
O fim da alíquota federal não eliminou todos os tributos sobre as encomendas internacionais. Os estados continuam cobrando ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%. Essa tributação não depende da validade da medida provisória e permanecerá mesmo se o Congresso confirmar o fim do imposto de importação.
Também está prevista uma nova cobrança federal a partir de 2027, dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo.
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A alíquota ainda não foi definida. Estimativa da consultoria Roit aponta que ela pode ficar em 9,43% no primeiro ano de vigência. Em junho, primeiro mês completo sem o imposto federal de 20%, o volume de encomendas internacionais aumentou.
Varejo pressiona pela volta da cobrança
A medida enfrentou resistência de consumidores porque aumentava o preço de produtos vendidos por plataformas internacionais. A oposição também explorou o tema politicamente e associou a cobrança ao aumento da carga tributária.
Empresas do varejo nacional defendem posição diferente. O setor argumenta que produtos importados de baixo valor enfrentam uma carga tributária menor que a aplicada às mercadorias comercializadas no Brasil e cobra regras tributárias semelhantes para concorrentes nacionais e estrangeiros.
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