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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional a magistrados de Tribunais de Justiça de sete unidades da federação.
Além de interromper os repasses considerados irregulares, o STF determinou que os tribunais identifiquem, no prazo de 72 horas, os magistrados que receberam verbas fora dos parâmetros fixados pela Corte. Os valores pagos além do limite também deverão ser devolvidos.
Um levantamento elaborado para a ONG Republica.org, e divulgado pelo g1, mostra que 86,3% dos juízes analisados receberam acima do teto constitucional em 2025.
O estudo foi produzido por Sérgio Guedes-Reis, pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No total, 25,9 mil magistrados e pensionistas receberam, em média, R$ 1,085 milhão ao longo do ano passado. Isso corresponde a aproximadamente R$ 90,4 mil por mês. O teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, era de R$ 46,3 mil mensais.
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Quando o cálculo considera apenas os 22.078 magistrados que tiveram pagamentos registrados em todos os meses de 2025, a remuneração média sobe para R$ 1,148 milhão no ano, ou cerca de R$ 95,7 mil por mês.
A nota técnica estima que os valores pagos acima do limite constitucional somaram R$ 12,63 bilhões em 2025.
O levantamento também mostra uma forte concentração de remunerações elevadas. Um grupo de 637 magistrados e pensionistas recebeu mais de R$ 2 milhões no ano passado.
A situação se repetiu na maior parte dos tribunais do país. Com exceção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que não apresentou dados completos de 2025, todos tiveram mediana remuneratória acima do teto.
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O maior valor foi registrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. A mediana anual chegou a R$ 1,79 milhão, o equivalente a aproximadamente R$ 149 mil por mês.
