Publicidade
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou o pedido de registro da candidatura do ex-ministro Ricardo Salles (Novo) ao Senado por falta de documentos. O órgão pede que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negue o registro, mas o caso ainda será julgado.
Segundo a Procuradoria, Salles não apresentou documentos com informações completas sobre os processos judiciais mencionados em suas certidões. Esses registros, chamados de certidões de objeto e pé, informam do que trata cada ação, quais decisões já foram tomadas e qual é a situação atual do processo.
A manifestação cita especificamente a Ação Civil Pública nº 5012827-97.2022.4.03.6100. Nesse caso, Salles teria apresentado apenas uma relação das movimentações processuais, sem detalhes sobre o conteúdo das decisões já proferidas.
Lula se apropria de pautas eleitorais em tramitação avançada, mostra levantamento
Planalto aposta em agendas previamente lideradas por parlamentares ao apresentar iniciativas legislativas sobre temas com fim da escala 6×1 e PL Antifacção
Acusação de travas em empréstimos para obras em SP é nova batalha entre Flávio e Lula
Gestões Tarcísio e Ricardo Nunes reclamam de processos parados na Casa Civil, e senador passou a falar em ‘boicote’; gestão Lula nega irregularidades e Mercadante acusa ‘narrativa de polarização’
A ação trata de supostas infrações sanitárias cometidas durante a motociata realizada na cidade de São Paulo em 12 de junho de 2021, com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público acusa Salles e outras 12 pessoas de estimularem aglomerações e descumprirem as regras sanitárias em vigor durante a pandemia de covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Para a Procuradoria Eleitoral, a falta de informações sobre o andamento e as decisões tomadas nessa ação impede a Justiça de verificar se existe algum obstáculo à candidatura de Salles.
A impugnação não significa que o registro já tenha sido negado. Salles deverá ser notificado e poderá apresentar sua defesa e entregar os documentos solicitados. Caso isso aconteça, a Procuradoria pede para analisar novamente o processo antes do julgamento pelo TRE-SP. A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles.
O edital com o pedido de registro da candidatura foi publicado em 1º de agosto, e a impugnação foi protocolada dois dias depois, em 3 de agosto.
Procurado, Salles disse que apresentou uma certidão, mas reconheceu que o documento não esclarece o estágio atual do processo nem o conteúdo das decisões já proferidas. Segundo ele, isso ocorreu porque a ação, que reúne dezenas de réus – entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) -, tramitou entre as Justiças Federal e Estadual.
“A certidão que foi juntada não é clara o suficiente e já pedimos outra ao juiz. Sai amanhã”, declarou. O ex-ministro disse que a nova certidão será apresentada ao TRE-SP e considerou a pendência resolvida.
Continua depois da publicidade