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O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que os Estados Unidos anunciem, na próxima sexta-feira (24), uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida seria resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o combate ao trabalho forçado e abriria uma segunda frente de pressão sobre as exportações nacionais, poucos dias depois da entrada em vigor da tarifa de 25% aplicada a parte dos embarques brasileiros.
A principal incerteza em Brasília não é mais se a cobrança será anunciada, mas como ela será aplicada. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aguarda uma definição do governo Donald Trump para saber se a nova sobretaxa será cumulativa à de 25% ou se substituirá outros tributos já existentes.
“Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Nós estamos na expectativa de saber se eles serão cumulativos com os 25% ou não”, afirmou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa. Segundo ele, somente após a decisão americana será possível avaliar o novo cenário para o comércio bilateral.
O governo também considera que as chances de reverter essa segunda investigação são menores do que as existentes no caso da tarifa de 25%, anunciada na semana passada. Integrantes do Planalto avaliam que o processo sobre trabalho forçado tem alcance global e envolve dezenas de países, o que reduz o espaço para uma negociação voltada especificamente ao Brasil.
Investigação envolve cerca de 60 países
A nova medida faz parte de uma investigação conduzida pelo USTR sobre importações de produtos fabricados com trabalho forçado.
Nesta terça-feira (21), o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, confirmou que o governo americano divulgará novas tarifas para aproximadamente 60 países.
O Brasil aparece entre as nações investigadas porque, segundo o relatório preliminar do órgão, importa mercadorias de países que não adotariam padrões trabalhistas equivalentes aos americanos. Na avaliação do USTR, isso permitiria que produtos chegassem ao mercado brasileiro a preços menores, criando uma concorrência considerada desleal para empresas dos Estados Unidos.
O documento também aponta que o Brasil não aplica de forma efetiva restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado e cita cinco grupos de produtos relacionados ao país entre 2021 e 2025: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Além do Brasil, outras 53 economias poderão ser submetidas à tarifa de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia receberam proposta de sobretaxa de 10%, por possuírem mecanismos mais amplos de restrição à importação desses produtos, segundo a avaliação americana.
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Substituir tarifa derrubada
Na avaliação do governo brasileiro, a nova cobrança também serviria para substituir a tarifa de 10% aplicada anteriormente pelos Estados Unidos e derrubada pela Suprema Corte americana.
Como essa cobrança perde validade nesta semana por determinação judicial, integrantes do Executivo entendem que a tarifa de 12,5% funcionaria como um novo instrumento para manter a pressão comercial sobre os países investigados.
“O que vamos descobrir na sexta-feira é se teremos 25% mais 12,5% ou se haverá substituição”, afirmou Márcio Elias Rosa em entrevista coletiva na semana passada.
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Etapa considerada encerrada
O secretário-executivo do MDIC afirmou que temas discutidos durante a investigação que resultou na tarifa de 25% deixaram de fazer parte das negociações com Washington.
Segundo ele, assuntos como etanol, açúcar e acordos tarifários firmados pelo Brasil com Índia e México já foram decididos pelo governo americano.
“Os nossos argumentos, infelizmente, não foram acolhidos e eles usaram esses argumentos de maneira errada, equivocada e injusta para tomar a decisão”, disse.
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A tarifa de 25% foi baseada em uma investigação conduzida pelo USTR com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão alegou práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas americanas e analisou temas como desmatamento ilegal, pirataria e o sistema de pagamentos Pix.
Diversificação de mercados
Enquanto aguarda a decisão americana, o governo prepara medidas para reduzir os impactos sobre os setores exportadores e ampliar mercados para produtos brasileiros.
O vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a defender o sistema multilateral de comércio e afirmou que acordos de preferência tarifária são instrumentos utilizados por diversos países, inclusive pelos Estados Unidos.
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Já Márcio Elias Rosa disse que o governo pretende intensificar a busca por novos parceiros comerciais e confirmou uma missão oficial à Índia nas próximas semanas.
“A negociação é possível, vai ser retomada, mas nós temos que trabalhar para diversificar mercados”, afirmou.
O governo também continua avaliando propostas apresentadas pelo setor produtivo, como mudanças em mecanismos de incentivo às exportações, entre eles o drawback e o Reintegra, além de pedidos para flexibilizar exigências ligadas à manutenção de empregos em empresas eventualmente beneficiadas por programas de apoio. Segundo o MDIC, nenhuma dessas medidas foi definida até o momento.