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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), seja investigado por declarações contra o povo Xokleng. O mandatário catarinense se exaltou e ofendeu os indígenas durante uma visita às obras da Barragem Norte, no município de José Boiteux, na quinta-feira passada (8). Na ocasião, ele mandou uma cacica “à merda”.
Na ação, o CNDH pede aos procuradores que o governador seja investigado e responsabilizado pelas declarações. Conforme consta na representação, o conselho afirma que o episódio não pode ser tratado como um “mero desentendimento episódico”, mas deve ser analisado à luz da relação entre uma autoridade pública e um povo indígena que se manifestava dentro de seu território tradicional. Para o órgão, as declarações do governador têm “possível dimensão discriminatória e coletiva” e, por isso, precisam ser investigadas.
‘Vai à merda’
As falas de Mello ocorreram enquanto ele concedia uma entrevista no local. O governador afirmou que a reforma da barragem inclui a recuperação do que, segundo ele, “foi destruído pelos indígenas”, e citou como exemplo um suposto incêndio em uma casa de máquinas.
— Nós botamos a mão na massa, botamos o dedo na ferida. Estamos reformando a barragem, estamos restaurando tudo que foi destruído pelos indígenas. Botaram fogo na casa de máquinas, aquela coisa toda. Estamos trocando as comportas, a empresa está a todo vapor — afirmou.
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Em seguida, uma mulher que se identifica como cacica começa a gritar ao fundo, acusando o governador de estar no local “para fazer política”, enquanto os “indígenas sofriam”. Mello interrompe a fala e passa a xingá-la, enquanto ela continua a protestar. A entrevista prossegue, e o governador afirma que as obras estão sendo realizadas em acordo com a comunidade indígena para cumprir “o que ninguém cumpriu”.
— Nós nunca tivemos uma fase tão boa. Estamos cumprindo com os indígenas o que ninguém cumpriu. Fazendo as obras, as casas — destacou.
Novamente, a entrevista é interrompida pelos protestos ao fundo. A mulher se aproxima e os dois passam a discutir. Ela questiona a afirmação do governador de que “está tudo sob controle”, e ele reage:
— A senhora não quer ir à merda?
Ela responde pedindo respeito e reafirma que é cacica. O governador retruca, em tom de desdém, dizendo que foi ao local para conceder a entrevista e que ela não o respeitou. A mulher rebate afirmando que a barragem está localizada em terra indígena e devolve o xingamento a Mello.
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— Você que vai à merda. Você quer se eleger. Por isso você está fazendo política em cima do que é da União — afirmou.
Ao fundo, é possível ver cartazes com os dizeres: “Palavras não bastam, é hora de cumprir o que foi prometido”; “Não há justiça quando uma obra avança sem respeito aos compromissos assumidos”; e “Antes de concluir a barragem, cumpra as promessas feitas à comunidade Laklãnõ/Xokleng”. Ao mesmo tempo, integrantes da comunidade indígena entoam um cântico rítmico de protesto.
Responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal
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O CNDH argumenta que as ofensas atingiram não apenas a cacica que discutiu com o governador, mas também a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng. Segundo o documento, ao atribuir genericamente aos indígenas a destruição de estruturas e responder aos protestos com xingamentos, Jorginho Mello teria potencialmente reforçado estigmas, deslegitimado lideranças indígenas e inibido o exercício dos direitos de manifestação e reivindicação.
O conselho também afirma que a nota divulgada posteriormente pelo governo catarinense se limitou a tratar das obras da barragem e das atribuições da União, sem abordar as ofensas nem apresentar pedido público de desculpas aos indígenas.
Na avaliação do órgão, a conduta deve ser analisada à luz da Constituição Federal, que garante os direitos dos povos indígenas e veda discriminações, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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Por fim, o CNDH pede ao Ministério Público Federal a instauração de procedimento para apurar integralmente os fatos e avaliar eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal, além da adoção de medidas de reparação e de prevenção para evitar a repetição de episódios semelhantes.