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O Governo de São Paulo realizou, na manhã desta quarta-feira, a operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), as investigações identificaram 752 empresas envolvidas e apontam prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Os mandados são executados nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
De acordo com os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam às empresas supostos planejamentos tributários, por meio da venda de créditos de ICMS com desconto. Os créditos, porém, não possuíam autorização administrativa e estariam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico.
Ainda segundo a apuração, os intermediários recebiam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Para conferir aparência de legalidade às operações, os suspeitos teriam utilizado contratos, procurações, apólices e documentos falsamente atribuídos à administração tributária.
A Secretaria da Fazenda afirma que a utilização dos créditos irregulares provocou perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial, ao permitir que empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários. A operação busca reunir novas provas, identificar os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas após a análise do material apreendido.