Crédito do Trabalhador: governo libera FGTS como garantia no consignado privado

Medida amplia o programa Crédito do Trabalhador, que tenta promover a oferta de créditos com juros baixos para trabalhadores do setor privado

Caio César

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), a autorização para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na contratação de crédito consignado privado. Trabalhadores poderão dar como garantia até 35% das verbas rescisórias em caso de saída do emprego, 100% da multa do FGTS e 10% do saldo no fundo.

No caso de contratações feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, as garantias poderão cobrir até 100% do valor do crédito contratado. Em contratações diretas nos canais dos bancos, somente 50% do valor será liberado.

Créditos que utilizarem a garantia do FGTS só poderão ter taxas de juros de até 1,99% ao mês.

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O anúncio faz parte do programa Crédito do Trabalhador, que opera desde março de 2025 para facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com taxas de juros mais baixas.

O objetivo da nova medida é ampliar a concorrência entre as instituições financeiras e, por consequência, promover a oferta de juros mais baixos aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego antecipou que ainda serão anunciadas novas etapas do programa. A previsão é que a próxima atualização amplie a medida para contemplar operações de refinanciamento e portabilidade de contratos já existentes.