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O Partido Liberal acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a propaganda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a favor da redução da jornada de trabalho.
Na representação, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), o partido pede a suspensão cautelar imediata das campanhas sobre o fim da escala 6×1 e questiona o uso de verba pública para a veiculação de publicidade em mídia física e digital.
O texto defende que a publicidade institucional não pode ser utilizada para influenciar o debate legislativo ou promover propostas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso.
A ação também questiona os gastos com a veiculação das peças publicitárias em horário nobre na televisão e durante a transmissão de jogos da seleção brasileira.
De acordo com Zanatta, a situação das campanhas veiculadas pelo governo Lula é semelhante ao caso analisado pelo TCU em 2019, quando o Tribunal de Contas determinou a suspensão da campanha lançada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o pacote anticrime, um conjunto de medidas voltadas à segurança pública.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto também estabelece dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Com a aprovação em dois turnos, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.