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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu ampliar de 10 para 20 dias o prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisar a condenação do ex-presidente no processo da trama golpista.
No despacho, o ministro justificou a ampliação do prazo pela dimensão do caso. Segundo Nunes Marques, a ação envolve o julgamento de um ex-presidente da República e exige análise mais detalhada por parte do Ministério Público Federal.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no último dia 8. O instrumento jurídico é utilizado para tentar reverter condenações já transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso na ação original.
Os advogados do ex-presidente pedem a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses aplicada pelo STF. Entre os argumentos apresentados estão suposto cerceamento de defesa, questionamentos sobre a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegação de que o processo teria sido encerrado antes da produção completa de provas.
A petição também solicita a absolvição de Bolsonaro em relação aos crimes atribuídos a ele no julgamento da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Argumentos já haviam sido rejeitados
As teses apresentadas pela defesa não são inéditas no processo. Durante o julgamento da trama golpista, os advogados já haviam sustentado que a delação de Mauro Cid teria inconsistências e alegado irregularidades processuais.
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A defesa também contestou a competência da Primeira Turma do STF para conduzir o julgamento e afirmou que houve limitação ao direito de ampla defesa. Os argumentos, porém, foram rejeitados pela Corte ao longo da tramitação da ação penal.
A revisão criminal, agora em análise, representa uma nova tentativa de reverter a condenação definitiva do ex-presidente.
Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada em 24 de março de 2026 e tem prazo inicial de 90 dias. Segundo o STF, a decisão levou em consideração problemas de saúde apresentados pelo ex-presidente.