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O relatório da Proposta da Emenda da Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 prevê duas folgas semanais para os trabalhadores. Uma delas, “preferencialmente”, será no domingo, porém o texto não estabelece obrigatoriedade para isso. O projeto não modifica o pagamento de hora em dobro para quem trabalhar aos domingos, o que é garantido atualmente.
O acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso Nacional.
A proposta deve ser votada nesta semana.
Folga no domingo
O texto que tramita na Câmara dos Deputados traz apenas parâmetros gerais, limitando a jornada de trabalho a oito horas diárias e 42 horas (e depois 40) semanais, com duas folgas na semana. Segundo a PEC, um dos dias de descanso “preferencialmente” deve ser no domingo.
Assim, a distribuição exata dessas folgas (se cairão sempre no domingo ou não) passará a depender do que for negociado entre sindicatos e empresas, respeitando o limite dos dias de descanso. Folgas seguidas também não são obrigatórias.
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O projeto não altera as regras atuais de pagamento em dobro para domingos trabalhados. Portanto, este direito permanece garantido.
Feriados
Assim como no caso dos domingos, o projeto de lei não modifica as normas de pagamento de feriados. A base legal para o pagamento em dobro em feriados permanece a mesma da atual (lei federal e convenções coletivas).
Exceções
Pelo texto, as regras da redução da jornada de trabalho não se aplicarão para trabalhadores com curso superior e que ganham acima de R$ 21.188.
O valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55). Segundo o texto, isso poderá ser alterado por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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