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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida provisória do governo Lula que voltou a isentar compras internacionais de até US$ 50. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (25) e distribuída ao ministro Dias Toffoli.
A entidade questiona a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, que zerou novamente a alíquota de 20% aplicada sobre remessas internacionais de pequeno valor, cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Na avaliação da CNI, a mudança beneficia plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress e amplia a desvantagem competitiva da indústria brasileira e do varejo nacional.
A confederação pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos da medida provisória. O argumento central é que a retomada da isenção viola princípios constitucionais ligados à livre concorrência, à isonomia tributária e à proteção do mercado interno.
Na ação, a entidade afirma que a tributação aprovada pelo Congresso em 2024 ajudou a conter o avanço das importações de baixo valor e preservou empregos no país.
Segundo levantamento divulgado pela própria CNI em abril, a cobrança de 20% evitou R$ 4,5 bilhões em importações e manteve cerca de R$ 19,7 bilhões circulando na economia brasileira. O estudo também estima a preservação de aproximadamente 135 mil postos de trabalho.
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Os dados são usados pela confederação para sustentar que a retirada do imposto afeta diretamente a competitividade da produção nacional.