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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve apresentar nesta quarta-feira o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Porém, a votação deve ficar para depois, diante da falta de acordo em torno do tema e da resistência do governo.
A versão do texto preserva a espinha dorsal da proposta: garantir ao Banco Central autonomia não apenas operacional, já prevista em lei, mas também sobre orçamento e finanças.
A proposta prevê de que a autoridade monetária terá autonomia “técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”, além de ausência de vinculação a ministérios e supervisão pelo Congresso Nacional.
Também cria um regime jurídico próprio para o Banco Central, ao defini-lo como uma corporação integrante do setor público financeiro, que exerce atividade estatal e concentra funções de regulação, supervisão e atuação sobre o sistema financeiro.
Ontem, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, fez um apelo para que o Congresso aprove o projeto de lei que prevê autonomia financeira para a autarquia. Galípolo participou ontem de sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, diante dos questionamentos de senadores sobre eventuais falhas de fiscalização no caso do Banco Master, suplicou que o Congresso aprove o projeto de autonomia financeira da autoridade monetária.
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Um dos argumentos dos defensores da proposta é o de que, sem a autonomia, o BC perde flexibilidade para reter servidores de alta qualificação, que tendem a migrar para instituições privadas, o que limita a capacidade técnica e operacional da autoridade monetária.
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— Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprovem o projeto que está há dez anos na Câmara de dar autonomia para o Banco Central, que o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, o da Inglaterra tem, o de Portugal tem, todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com o sistema financeiro, que tem muito recurso. Então, é a melhor ajuda que eu posso ter — argumentou Galípolo.