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Como resposta à operação da Polícia Federal que na semana passada apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão anterior, a Secretaria de Estado de Fazenda decidiu fazer uma profunda reestruturação nos quadros da Receita Estadual, conforme antecipou o blog do jornalista Ancelmo Gois, de O GLOBO. A mudança começa pelas cerca de 40 exonerações em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, auditorias fiscais especializadas e regionais, publicadas no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira.
O objetivo da medida, segundo o governo interino é realizar uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas. De acordo com a secretaria, os servidores envolvidos foram afastados de suas funções e foi determinado o cancelamento dos acessos a sistemas e bancos de dados dos envolvidos para proteger o sigilo fiscal, bem como a abertura de processo administrativo disciplinar. Além disso, o computador usado pelo ex-secretário de Fazenda foi reservado para o caso de uma eventual solicitação das autoridades para auxiliar nas investigações.
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As medidas já adotadas estão a abertura de uma correição extraordinária em toda a auditoria especializada de combustíveis e de uma fiscalização para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit. A secretaria também promete também fazer fiscalizações específicas para todas as empresas citadas no relatório. Novas medidas serão anunciadas nos próximos dias.
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Novos chefe de Gabinete e subsecretário de TI
Também foram nomeados, nesta segunda-feira, os novos chefe de Gabinete e subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. No assume o auditor fiscal. Lucas Salvetti, formado em Administração e com larga experiência na fiscalização de trânsito de mercadorias, com ênfase no combate a fraudes estruturadas. Já Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação retorna às às mãos de um servidor.
O auditor fiscal Gabriel Blum reassume cargo já ocupado por ele entre 2020 e 2025. A área tem como uma de suas funções garantir o sigilo fiscal e, por lei, apenas auditores podem ter acesso a estes dados protegidos.