Publicidade
A missão oficial de parlamentares aos Estados Unidos para tratar do caso de Alexandre Ramagem pode não avançar no Congresso, apesar de ter sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores da Casa nesta quinta-feira. Aliados de Davi Alcolumbre (União-AP) afirmam que o presidente tende a não pautar a viagem, que, por envolver custos a serem bancados pelo Senado, dependeria de aval do plenário da Casa.
O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), prevê o envio de uma comitiva a Washington e Orlando com o objetivo de “acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em situação de custódia”, com foco no ex-chefe da Abin, além de “averiguar a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema”.
Na justificativa, o texto afirma que a missão buscaria verificar a prestação de assistência consular, acompanhar eventual processo de extradição e estabelecer diálogo com autoridades americanas e representantes diplomáticos, além de incluir visitas a instalações sob responsabilidade do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE).
Seif pretende conversar com o presidente do Senado para tentar viabilizar a viagem.
Apesar do aval na comissão, a proposta não tem execução automática. Por se tratar de missão oficial ao exterior com ônus para o Senado — como pagamento de passagens e diárias —, a viagem depende de autorização da Casa. Na prática, cabe a Alcolumbre decidir se leva ou não o pedido adiante.
Nos bastidores, interlocutores do presidente do Senado afirmam que esse fator pesa contra o avanço da iniciativa. Além do custo, a avaliação é que a missão envolve um caso individual com forte repercussão jurídica e institucional. Autorizar a viagem, dizem, teria peso de gesto político em um tema sensível, que envolve decisões do Supremo Tribunal Federal e a atuação de autoridades americanas.
Continua depois da publicidade
Com isso, mesmo aprovado na comissão, o requerimento pode permanecer sem efeito prático.
Ramagem foi solto nesta quarta-feira nos Estados Unidos dois dias após ter sido detido por autoridades de imigração do ICE. O registro da detenção chegou a ser incluído no sistema do condado de Orange, com foto (“mugshot”) e indicação de “immigration hold”, o que aponta para uma custódia de natureza migratória, sem acusação criminal local detalhada.
Ele é considerado foragido no Brasil desde que deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão por participação na trama golpista.