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O Partido dos Trabalhadores (PT) deve apresentar na próxima semana um projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos como resposta às declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante participação na CPAC, nos Estados Unidos, no fim de março. A proposta prevê a partilha de lucros com a União, nos moldes do pré-sal, e a proibição da exportação desses recursos para países em guerra.
O texto, de autoria do líder do PT, Pedro Uczai (SC), estabelece um novo marco para o setor mineral estratégico no país. Entre os principais pontos, está a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), uma estatal que terá como função pesquisar, explorar e gerir reservas consideradas essenciais para a soberania nacional e para a transição energética.
A empresa será estruturada a partir da atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), existente desde 1969.
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A proposta também institui o regime de partilha da produção mineral, determinando que “a produção de minerais estratégicos ou críticos será repartida entre a contratada e o poder concedente”, em um modelo semelhante ao adotado no pré-sal.
O objetivo é garantir que o Estado receba parte direta do minério extraído, além de estimular a industrialização nacional e o beneficiamento desses recursos dentro do país.
Outro eixo central é o endurecimento das regras de exportação. O texto estabelece que fica “expressamente proibida a exportação de minerais críticos ou estratégicos para países que possam destiná-los ao desenvolvimento de armas, dispositivos explosivos convencionais, munições, armas de destruição em massa e ligas metálicas ou materiais compostos que venham a ser utilizados para a fabricação componentes eletrônicos em dispositivos da indústria bélica”.
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O trecho impõe, dessa forma, mecanismos de controle, certificação e rastreabilidade para evitar o uso desses insumos na indústria bélica internacional, ou seja, para evitar a venda para países em guerra, por exemplo.
Além disso, o projeto cria um programa nacional de incentivo à reciclagem de materiais que contenham elementos estratégicos, como terras raras, com foco na recuperação de insumos presentes em resíduos eletrônicos e industriais.
A medida busca reduzir a dependência de importações e estimular uma cadeia produtiva voltada à chamada “economia urbana”.
‘Brasil é solução para os EUA’
As declarações de Flávio, dadas no fim de março, reacenderam o debate sobre o controle e a destinação de recursos minerais estratégicos. No evento conservador, ele afirmou que o Brasil poderia ser uma alternativa para reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à China no fornecimento de terras raras e minerais críticos.
— O Brasil é a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras raras e minerais críticos — afirmou ao público participante.
A fala provocou reação de integrantes do governo e de parlamentares de esquerda, que viram risco à soberania nacional.
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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o senador “se comprometeu publicamente a entregar” esses recursos a uma potência estrangeira, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a postura como “traição”.
A repercussão também trouxe de volta ao centro da agenda um projeto em tramitação na Câmara que trata do tema. A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, com diretrizes para incentivar a exploração, o processamento e o desenvolvimento da cadeia produtiva no país.
O parecer, inicialmente previsto para o início de abril, foi adiado após pedido do governo para ampliar o diálogo sobre o texto.
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Segundo Jardim, a orientação partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com aval do Colégio de Líderes. A proposta já teve urgência aprovada, mas o Executivo quer discutir ajustes e trata o relatório como base para a formulação de uma política nacional para o setor. A nova previsão é que o parecer seja apresentado em 20 de abril.