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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação. Os ex-agentes foram condenados pela Primeira Turma da Corte por omissão nos eventos que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Serão afetados pela determinação os coronéis Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PM-DF), Klépter Rosa Gonçalves (então subcomandante-geral da corporação), Jorge Eduardo Naime Barreto (ex-chefe do Departamento de Operações), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
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A decisão de Moraes foi tomada em resposta a um questionamento da corporação sobre como implementar a decisão do STF sobre a perda de postos e patentes dos oficiais militares, diante de regras constitucionais aplicáveis à categoria e por se encontrarem na reserva remunerada.
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Na decisão, com base na jurisprudência do STF, o ministro relator estacou que não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
Os cinco ex-membros da PM foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos.