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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu “socorro” aos senadores para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da ampliação da autonomia do órgão durante sessão da CPI do Crime Organizado. Segundo Galípolo, a proposta equipararia o arcabouço legal do BC ao dos pares de outros países e resolveria uma limitação própria do Brasil em que parte do orçamento do órgão ainda fica ligado ao Tesouro Nacional.
O presidente do BC voltou a destacar os problemas de estrutura e de pessoal do órgão, que vem sofrendo com a redução do quadro de servidores, principalmente devido à aposentadoria, mas também para o mercado privado.
– Desde a minha sabatina, fui mudando o pedido. Pedi apoio no início, pedi ajuda, peço socorro. Tem um projeto que está aqui dentro da Casa há bastante tempo, o projeto da PEC do BC, que nos faz equiparar ao que é o arcabouço legal e institucional dos BCs do resto do mundo – clamou.
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Galípolo ainda disse que o processo de autonomia é mal compreendido, que o BC não quer deixar de prestar contas, pelo contrário, mas que precisa de mais recursos para reforçar o quadro de pessoal e a infraestrutura para aperfeiçoar a supervisão.
Segundo Galípolo, às vezes, há “um servidor para acompanhar 30 instituições” no Brasil, enquanto em BCs da Europa essa relação é inversa. Na discussão sobre ataques digitais ao sistema financeiro, o presidente do BC destacou que o órgão criou um alerta quando identifica movimentações atípicas das instituições.
Mas que o aviso vai para os servidores do BC que não ganham nenhum tipo de adicional para supervisionar os sistemas no fim de semana e o fazem somente por um “senso de responsabilidade”. Galípolo ainda alertou que os casos ficaram conhecidos como ciber-ataques, mas que tem o crime organizado por trás, usando técnicas de engenharia social.
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– O crime organizado encontra dinheiro para adquirir tecnologia e investir para encontrar maneiras novas de tentar burlar.
Além disso, os pares de outros países europeus estão desenvolvendo sistemas com inteligência artificial para aumentar a granularidade dos processos de supervisão. O presidente do BC disse que o regulador tem competência para desenvolver também, mas precisa de mais recursos.
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– O sistema financeiro tem R$ 15 trilhões em ativos (no Brasil). Falamos de uma fraude R$ 12 bilhões (do caso Banco Master e BRB). No meio de R$ 15 trilhões não é simples de identificar isso.
Sobre a PEC, Galípolo destacou que foi vencida, na última versão do relatório da PEC, a discussão que gerava resistência do governo, que era a manutenção no direito público.
– Seria muito importante, dado que o Brasil é um dos países que tem mais empresas financeiras e fundos no mundo, que os órgãos de supervisão e fiscalização possam se equiparar e avançar nisso. – O negócio de BCs, como diz o presidente do BC americano, não consegue prever ou evitar furacões, mas consegue construir prédios sólidos para suportar furacões e precisamos de recursos para isso.
Para aprimorar a supervisão, o presidente do BC ainda disse que é importante discutir mudanças no formato da regulação.
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– Tem uma discussão de fronteira: Tem que fazer regulação no que é CNPJ ou no que é atividade? CNPJs com a mesma atividade deveriam ter a mesma regulação. Essa lógica está na fronteira de ser discutida