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A nova internação de Jair Bolsonaro (PL) levou sua defesa a intensificar a pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma mudança no regime de cumprimento da pena.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes nessa terça-feira (17), os advogados voltaram a solicitar a concessão de prisão domiciliar, argumentando que o quadro de saúde do ex-presidente exige acompanhamento contínuo.
O pedido se apoia no episódio mais recente, ocorrido na madrugada de 13 de março de 2026, quando Bolsonaro apresentou mal-estar súbito na cela, com febre, vômitos e queda na saturação de oxigênio.
A situação exigiu remoção emergencial ao hospital, onde foi diagnosticada pneumonia bacteriana associada a broncoaspiração, além de bacteremia e hipotensão.
Segundo a defesa, o caso deixa de ser uma hipótese de risco e passa a representar um evento concreto de gravidade. “A presente manifestação decorre de fato superveniente de extrema gravidade que culminou na internação do Peticionário”, afirmam os advogados.
Risco clínico e histórico de saúde
Os advogados sustentam que o ex-presidente apresenta um histórico de fragilidade clínica, com episódios recorrentes de complicações respiratórias, incluindo pneumonias aspirativas. Para a defesa, esse quadro agrava a exposição a novos eventos agudos, especialmente em um ambiente sem monitoramento permanente.
Os relatórios médicos anexados ao processo apontam que a condição de saúde demanda vigilância contínua e capacidade de resposta imediata, fatores que, segundo os advogados, não são plenamente atendidos no atual regime de custódia.
Limites do sistema atual de custódia
Apesar da estrutura disponibilizada para a permanência de Bolsonaro, a defesa afirma que o modelo não garante acompanhamento ininterrupto. “A permanência do Peticionário no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo”, diz o documento.
Os advogados argumentam que, mesmo com equipe médica de plantão, o sistema não assegura intervenção imediata em situações de emergência, o que ampliaria o risco de agravamento do estado de saúde.
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Pedido de domiciliar e justificativa
Na avaliação da defesa, a transferência para prisão domiciliar não deve ser interpretada como benefício indevido, mas como medida necessária para preservar a integridade física do ex-presidente.
“A prisão domiciliar humanitária […] não se apresenta como medida de privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado”, afirmam.
O pedido será analisado por Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente, que já solicitou anteriormente avaliações médicas para embasar decisões sobre o regime de cumprimento da pena.
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