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A Polícia Federal abriu investigação para apurar suspeita de contrabando de migrantes após a chegada de um voo fretado com 118 haitianos ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A aeronave pousou por volta das 9h de quinta-feira (12) e transportava passageiros vindos de Cabo Haitiano, no Haiti. As informações são do G1.
Segundo a corporação, durante o controle migratório foi identificado que 118 dos 120 passageiros apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante da irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão prevista na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), o que determinou o reembarque dos estrangeiros ao ponto de origem.
A investigação também busca identificar possíveis responsáveis por falsificação de documentos e pela organização do deslocamento irregular de migrantes.
O crime de contrabando de migrantes, previsto no artigo 232-A do Código Penal, ocorre quando alguém promove a entrada ilegal de estrangeiros no país com objetivo de obter vantagem econômica e pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão.
Apesar da determinação de retorno imediato ao país de origem, os passageiros permaneceram no aeroporto por várias horas. Segundo a Polícia Federal, ao meio-dia todos já estavam a bordo da aeronave, com autorização de decolagem concedida.
O avião, porém, continuou no pátio do aeroporto por cerca de dez horas por questões operacionais relacionadas ao voo. A PF afirmou em nota que decisões sobre decolagem e gestão da aeronave são de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação.
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Por volta das 19h, o grupo foi liberado do avião e encaminhado para uma área restrita do terminal, com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação. Na manhã desta sexta-feira (13), os haitianos deveriam iniciar o processo administrativo para regularizar sua situação migratória no Brasil.
Fluxo crescente de haitianos
Segundo a Polícia Federal, o aeroporto de Viracopos recebe regularmente voos fretados vindos do Haiti. Atualmente, são cerca de três operações por semana, trazendo aproximadamente 600 passageiros.
A corporação afirma que, na maior parte das vezes, os imigrantes chegam com documentação regular, sendo os casos de inadmissão considerados pontuais. Segundo a Organização das Nações Unidas, o país enfrenta uma das piores crises humanitárias do mundo.
Companhia aérea contesta versão
A companhia responsável pelo voo, Aviación Tecnológica S.A., afirmou que os passageiros pretendiam solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil e que todos estavam identificados e portavam passaportes válidos.
Em nota, a empresa criticou a condução da operação pela Polícia Federal e afirmou que os passageiros permaneceram por mais de dez horas dentro da aeronave, com acesso restrito a água e alimentação.
A empresa também declarou que advogados de direitos humanos presentes no aeroporto tentaram prestar assistência jurídica aos passageiros, mas teriam sido impedidos de acessar o grupo.
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Entidades de direitos humanos
A organização Advogados Sem Fronteiras afirmou que representantes jurídicos que estavam no aeroporto para prestar assistência aos passageiros não conseguiram acessar os imigrantes durante parte do processo.
Segundo a entidade, entre os haitianos havia pessoas com condições médicas preexistentes, como asma, além de crianças que possuíam visto de reunião familiar emitido por autoridade consular brasileira.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência para decisões sobre controle migratório ou concessão de vistos. Segundo a administradora do terminal, essas atribuições são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, e do Ministério das Relações Exteriores.
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